Os transplantes são atos nos quais partes do corpo humano podem ser retiradas de pessoas vivas ou falecidas (doadores), para serem usadas no tratamento de outras pessoas (receptores), com o objetivo de restaurar as funções de um órgão ou tecido doente. Sobre a lei que regulamenta a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamentos no Brasil, é correto afirmar:
Questão
MG - Fundação Educacional Lucas Machado - FELUMA
2024
Residência (Acesso Direto)
transplantes-sa-atos67d65399b5
A
é permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuges ou parentes consanguíneos até o quarto grau, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea.
B
a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas poderá ser feita desde que precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante.
C
a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos, sendo um deles participante de equipe de remoção e transplante.
D
salvo manifestação de vontade em contrário, presume-se autorizada a doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, para finalidade de transplantes ou terapêutica post mortem, desde que os testes de triagem para diagnóstico de infecção e infestação exigidos em normas regulamentares sejam realizados.