Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais se forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em
Questão
Órgão
2024
Concursos para Médicos
tratados-convencoes2322ce36d7
A
dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
B
um turno, por um terço dos votos dos respectivos membros.
C
um turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
D
dois turnos, por um terço dos votos dos respectivos membros.
E
dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.