Conheça o Novo PAC e seus impactos na saúde pública brasileira

O Novo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) Saúde, instituído em 9 de outubro de 2023 através da Portaria GM/MS Nº 1.517, traz consigo um conjunto de medidas para fortalecer o sistema de saúde brasileiro. O Ministério da Saúde irá investir R$ 31 bilhões até 2026 para viabilizar a universalização de serviços essenciais na rede pública. Os investimentos estão distribuídos em 5 eixos: Atenção Primária, Atenção Especializada, Preparação para Emergências em Saúde, Complexo Econômico-industrial da Saúde e Telessaúde.

Essas medidas, integradas ao PAC, visam impulsionar investimentos em políticas públicas, com foco particular em melhorias na infraestrutura econômica, social e urbana.

O Novo PAC assegura recursos para reduzir as lacunas na assistência, chegando às populações anteriormente desatendidas, por meio da ampliação da cobertura dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O programa prioriza a expansão das redes de atenção primária com novas Unidades Básicas de Saúde e a ampliação de seus serviços para abranger mais municípios e territórios indígenas, integrando-se de forma eficaz às equipes de saúde da família.

Medidas do PAC Saúde

Na rede de atenção especializada, o programa investe na construção de novas policlínicas, maternidades, hospitais, centros especializados, oficinas ortopédicas, ambulâncias e centrais de regulação. Destaca-se ainda a inovação do programa ao promover o desenvolvimento em ciência, tecnologia e saúde, fortalecendo a capacidade do Brasil em lidar com emergências sanitárias e garantir um atendimento eficiente pelo SUS.

Para enfrentar as deficiências estruturais na saúde, o PAC busca ampliar a oferta de leitos hospitalares e melhorar o acesso à saúde bucal. O Brasil atualmente possui 2,13 leitos por mil habitantes, abaixo da recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 3 leitos por mil habitantes. Para mitigar essa lacuna, estão sendo implementados novos hospitais estaduais. Além disso, medidas estão sendo tomadas para distribuir unidades odontológicas avançadas em áreas remotas e rurais, beneficiando aproximadamente 1,2 milhão de pessoas.

De acordo com diagnósticos do Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade materna aumentou em 105% no Brasil entre 2019 e 2021, por essa razão, a implementação da Nova Rede Cegonha, um modelo abrangente de assistência à maternidade, é uma das principais prioridades do plano plurianual.

O PAC Saúde marca um avanço significativo na ampliação do atendimento à população através do SUS. Nos próximos anos, ele possibilitará a universalização dos serviços essenciais na rede pública, juntamente com a retomada dos investimentos em políticas públicas, com destaque para melhorias na infraestrutura econômica, social e urbana por meio desta atualização do programa.
O investimento total até o momento da publicação deste texto é de R$ 11,6 bilhões investidos em 2.762 propostas selecionadas, além de 6.510 propostas habilitadas, mas não executadas. Confira abaixo os resultados de cada eixo da saúde em uma relação entre entrega prevista, investimento e impacto.

Os critérios prioritários para a seleção foram: menor percentual de cobertura do SAMU 192 na Macrorregião de Saúde e elevado tempo-resposta na região de cobertura da Central de Regulação.

Os critérios de seleção levaram em conta as Macrorregiões de Saúde sem cobertura de SAMU 192 e o menor percentual de cobertura do SAMU 192 na Região de Saúde.

Os critérios de seleção foram: vazio assistencial absoluto (municípios sem CAPS); baixa cobertura e menor taxa de cobertura; propostas de CAPS de funcionamento 24h (acolhimento noturno); pedidos de CAPS II ou de CAPS ad Álcool e Drogas; e localidades com vulnerabilidade socioeconômica.

O principal critério de seleção foi atender regiões com vazio total de CER. Também foram considerados: maior demanda populacional, maior vulnerabilidade e o tipo de Centro proposto. Nesse sentido, foram priorizados os maiores.

Os critérios de seleção foram: maiores índices de mortalidade materna e de vulnerabilidade socioeconômica da Macrorregião de Saúde; possuir maternidade de referência na Macrorregião de Saúde; e adesão ao projeto arquitetônico padrão. Foram critérios de priorização: propostas de estados (município sede) ou municípios com mais de 50 mil habitantes; e cidades com habitantes ou mais de 400 nascidos vivos no ano de 2022; e número de nascidos vivos pretos, pardos e indígenas das Macrorregiões de Saúde em 2022.

A seleção de propostas priorizou locais com maiores índices de mortalidade materna, de vulnerabilidade socioeconômica e de nascidos vivos pretos, pardos e indígenas da Macrorregião de Saúde; proporcionalidade regional, a fim de evitar concentração dos entes federados selecionados; adesão ao projeto arquitetônico padrão; proposta oriunda de estados (município sede) ou de municípios com mais de 90 mil habitantes; e cidades com habitantes ou mais de 4500 nascidos vivos no ano de 2022. Além disso, a distribuição de Maternidades seguiu a tendência das propostas, atendendo mais o Norte e o Nordeste, regiões que enviaram mais propostas para a modalidade.

Os critérios prioritários para a seleção foram: proposta com alcance regional ou macrorregional; maior vulnerabilidade socioeconômica; vazios assistenciais de policlínicas; e adesão ao projeto arquitetônico padrão.

O critério prioritário de seleção foi atender municípios da Região de Saúde e de estados com vazio total dos serviços.

Os critérios de seleção, sem considerar ordem de importância entre eles, foram: maior vulnerabilidade socioeconômica do município; maiores vazios assistenciais na Atenção Primária; baixos índices de cobertura de Estratégia de Saúde da Família; e adesão ao projeto arquitetônico de referência do Ministério da Saúde.

A seleção foi feita a partir de dois critérios. Sob o parâmetro de vulnerabilidade, foram selecionados 240 municípios, representando 60% do total. E sob o critério de área territorial, foram selecionados 160 municípios, representando os 40% restantes.

Primeira etapa do PAC da Saúde

A primeira etapa do PAC da Saúde tem como objetivo construir 1,8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), expandindo o acesso aos serviços de saúde para mais de 1,5 mil municípios brasileiros. Como resultado, haverá um aumento significativo no acesso aos serviços de Atenção Primária do SUS, beneficiando cerca de 8,6 milhões de pessoas em 26 estados do Brasil.

Além disso, essa iniciativa permitirá a expansão do número de equipes de Saúde da Família (eSF), Saúde Bucal (eSB), Multiprofissionais (eMulti) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O investimento total para essas melhorias é de R$4,2 bilhões, sendo que o custo de cada unidade varia entre R$1,8 e R$6,6 milhões, dependendo do seu tamanho.

Das dez modalidades de equipamentos e obras oferecidas pelo Novo PAC Saúde, a solicitação de novas UBS foi a mais requisitada pelos estados e municípios, totalizando 5.665 propostas referentes a 3.001 áreas territoriais.

Os critérios de seleção priorizaram municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica, áreas com carência de serviços de Atenção Primária, locais com baixos índices de cobertura da Estratégia de Saúde da Família e adesão ao projeto arquitetônico padrão estabelecido.

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