A Polícia Civil de Minas Gerais (PC MG) publicou nesta terça-feira (20) o edital do concurso público que oferta 10 vagas para os cargos de médico legista, com salário inicial de R$11,5 mil. A banca responsável pelo certame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a prova objetiva está prevista para o dia 26 de janeiro de 2025.
Os candidatos interessados podem realizar a inscrição a partir do dia 21 de outubro até o dia 19 de novembro de 2024, por meio da ficha disponível no site da FGV. O valor da taxa de inscrição é de R$ 220,00 e o prazo para o pagamento é até o dia 21 de novembro. Para este concurso, haverá a possibilidade de isenção total do pagamento, com prazo para a solicitação entre os dias 21 e 24 de outubro.
A remuneração inicial para o cargo de médico legista é de R$11.547,07 para uma carga horária de 40 horas semanais. Confira as demais informações como cronograma, quadro de vagas, remuneração e atribuições dos cargos.
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Resumo do Edital Concurso PC MG 2024
| Vagas Ofertadas | 10 |
| Remuneração | R$ 11.547,07 |
| Carga Horária Semanal | 40h |
| Composição do Processo Seletivo | Prova objetiva, Exames Biomédicos e Biofísicos, Avaliação Psicológica, Prova de títulos e Investigação Social. |
| Taxa de Inscrição | R$ 220,00 |
| Período de inscrições | 21/10/2024 a 19/11/2024 |
| Solicitação de Isenção da Taxa | 21 a 24/10/2024 |
| Pagamento da Taxa de Inscrição | Até 21/11/2024 |
| Prova Objetiva | 26/01/2025 |
| Divulgação do Gabarito oficial provisório e questões da prova objetiva | A partir do dia 29/01/2025 |
Demais datas serão publicadas posteriormente pela banca responsável pelo certame.
Vagas
Neste edital, a PCMG disponibiliza 10 vagas para o cargo de Médico Legista. O candidato, entre os demais requisitos solicitados no edital, precisa ter concluído o ensino superior em Medicina, conforme estabelecido no artigo 10 da Lei Complementar nº 84/2005, com as alterações do artigo 1º da Lei Complementar 113/2010.
A comprovação deverá ser feita por meio da entrega de uma cópia do diploma e apresentação do original ou de uma certidão emitida por uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, no ato da posse.
Remuneração
No Portal da Transparência, está disponível a estrutura remuneratória dos cargos da Polícia Civil de Minas Gerais, conforme estabelecido na Lei nº 19.576, de 16 de agosto de 2011. Confira a tabela a seguir:
Processo Seletivo
O processo seletivo deste certame conta com as seguintes etapas:
- Prova Objetiva – para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
- Exames Biomédicos e Biofísicos – para todos os cargos, de caráter eliminatório;
- Avaliação Psicológica – para todos os cargos, de caráter eliminatório;
- Provas de Títulos – para todos os cargos, de caráter classificatório; e
- Investigação Social – para todos os cargos, de caráter eliminatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva está prevista para o dia 26 de janeiro de 2025, das 8h00 às 12h30min, na cidade de Belo Horizonte. De caráter classificatório/eliminatório, será composta por 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo apenas uma correta.
Módulo I: Conhecimentos Básicos (30 questões)
- 10 questões de Língua Portuguesa;
- 05 questões de Direito Administrativo;
- 05 questões de Direito Constitucional;
- 05 questões de Direitos Humanos; e
- 05 questões da Lei Orgânica da PCMG.
Módulo II: Conhecimentos Específicos (50 questões)
- 20 questões de Medicina Legal;
- 10 questões de Toxicologia Forense;
- 10 questões de Patologia; e
- 10 questões de Psiquiatria Forense.
O candidato para ser habilitado precisa obter uma nota igual ou superior a 50% dos pontos atribuídos à prova objetiva, ou seja, acertar 40 pontos da prova.
Exames Biomédicos e Biofísicos
Os Exames Biomédicos têm como objetivo verificar se os candidatos estão em boa saúde física, não possuem doenças, sinais ou sintomas que os desqualifiquem para o exercício da função policial, e se apresentam acuidade visual e auditiva adequadas à carreira policial.
Já os exames biofísicos serão voltados à avaliação da capacidade e sanidade física do candidato, visando determinar se o mesmo possui as condições de saúde e a resistência física necessárias para suportar os exercícios do Curso de Formação Técnico-Profissional, bem como para realizar as atividades típicas do cargo de policial civil.
Avaliações Psicológicas
Os candidatos mais bem classificados e não eliminados nas etapas anteriores, conforme critérios estabelecidos no edital, serão convocados para esta fase que consisti na avaliação através de técnicas e instrumentos psicológicos, de caráter objetivo e científico, aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). A aplicação será individual e coletiva de bateria de testes psicológicos, nas áreas cognitiva, aptidão e personalidade.
Prova de Títulos
A Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório, será aplicada apenas aos candidatos habilitados nas etapas anteriores e valerá no máximo 5 pontos.
Somente serão aceitos os títulos observando os seguintes critérios:
| Título | Valor Máximo |
| Diploma de curso de pós-graduação, stricto sensu, de doutorado, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido. | 4 pontos |
| Diploma de curso de pós-graduação, stricto sensu, de mestrado, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido. | 3 pontos |
| Diploma de curso de pós-graduação, em nível de especialização lato sensu, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido. | 2 pontos |
| Diploma de Curso Superior, excetuado o diploma referente ao curso que será usado para nomeação no cargo, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido. Para comprovação da segunda graduação, o candidato deverá comprovar também a formação que será usada para o cargo. | 2 pontos |
| Certificado de conclusão de curso de natureza policial da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, ou congênere, com carga horária igual ou superior a 80 (oitenta) horas/aula. | 1 ponto para cada curso de natureza policial diferente, até o limite de 3 pontos |
Investigação Social
A investigação social será procedida pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, entre os candidatos não eliminados nas etapas anteriores, observados os critérios definidos no edital.
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