Atualização no financiamento da APS e seus impactos na Medicina Preventiva
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Atualização no financiamento da APS e seus impactos na Medicina Preventiva

A nova portaria redefine o cofinanciamento na APS, prometendo manter o suporte com adaptações aos recursos municipais.

A recente atualização no financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), publicada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº3.493, de 10 de abril de 2024, modifica o modo como estes recursos serão distribuídos aos municípios brasileiros. A inovação vem com o objetivo de adaptar o financiamento à realidade e vulnerabilidade de cada localidade, buscando assim uma distribuição mais equitativa que pode melhorar significativamente as estratégias de medicina preventiva nas comunidades.

Este novo modelo de cofinanciamento federal não só altera a forma como os recursos são calculados e repassados, mas também sublinha a indispensabilidade da saúde primária na promoção da saúde e na prevenção de doenças. A expectativa é que, com esses ajustes, possamos ver um impacto direto na eficácia dos programas de saúde primária, alcançando uma cobertura mais ampla e eficiente, cruciais para o fortalecimento do sistema de saúde como um todo.

Principais mudanças no Financiamento da APS

O sistema de saúde pública do Brasil passa por uma significativa transformação com a nova portaria que redefine o financiamento para a Atenção Primária à Saúde (APS). Esta atualização na metodologia de repasses aos municípios promete não apenas simplificar, mas também tornar mais eficiente a gestão dos recursos destinados à saúde primária nos diversos municípios brasileiros. Descubra abaixo os principais ajustes introduzidos e o potencial impacto positivo que eles podem gerar no cenário da saúde pública.

Novo modelo de Cofinanciamento Federal

O Ministério da Saúde estabeleceu um novo modelo de cofinanciamento para a APS que visa a ampliar a equidade no acesso aos serviços de saúde. Este modelo é dividido em seis componentes principais, cada um com objetivos específicos para fortalecer áreas distintas dentro do sistema de saúde:

  • Componente fixo por Equipe e Recurso de Implantação: esse componente assegura um valor fixo mensal para a manutenção de equipes de saúde da família e atenção primária já existentes, incentivando a estabilidade dos serviços na comunidade. Adicionalmente, oferece um recurso único para a implantação de novas equipes, promovendo a expansão do atendimento primário.
  • Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial: similar à captação ponderada do sistema anterior, este componente verifica a eficácia do vínculo das equipes com a comunidade e o acompanhamento de saúde, penalizando equipes com excesso de cadastros que possam comprometer a qualidade do atendimento.

  • Componente de Qualidade e Indução de Boas Práticas: focado no desempenho, incentiva práticas que elevam a qualidade dos cuidados primários. Embora os indicadores específicos não tenham sido totalmente definidos, sabe-se que abrangerão áreas como saúde da mulher, gestantes, saúde infantil, entre outros.

  • Componentes para Ações e Programas Específicos: subsídio às ações que não são obrigatórias mas que se agregam à qualidade dos serviços ofertados, como consultório na rua, estratégias de atenção a grupos específicos, e programas que incentivem práticas saudáveis.

  • Componente Específico para Saúde Bucal: dedicado exclusivamente ao financiamento e manutenção de serviços de saúde bucal, essencial para o acesso integral à saúde.

  • Componente Per Capita de Base Populacional: uma modificação ao sistema do modelo anterior, que distribui recursos baseando-se na população de cada município, garantindo um financiamento proporcional e adequado à demanda local.

Em cada um desses componentes, observa-se uma tentativa consciente do Ministério da Saúde em equilibrar necessidade, eficácia e satisfação dos pacientes, reconhecendo as disparidades existentes em diferentes regiões do país e a tentativa em endereçá-las de forma mais assertiva.

A metodologia de avaliação e repasse

Um aspecto crucial da nova metodologia é o sistema de avaliação, que determina o repasse dos recursos baseado nos resultados das equipes de saúde. Isso inclui a quantidade de pessoas cadastradas e atendidas pelos programas e a satisfação dos pacientes com os serviços recebidos. Equipes que mostrarem sobrecarga de trabalho sem manutenção na qualidade do atendimento terão suas notas rebaixadas e, consequentemente, uma redução nos recursos financeiros, pressionando os gestores municipais a reorganizar e melhor distribuir as unidades de atendimento.

A nova política de cofinanciamento federal estimula, portanto, que os municípios otimizem suas operações e recursos, ajustando suas práticas para alcançar melhores resultados em saúde. Este estímulo à melhoria contínua é vital para o progresso da saúde pública no Brasil, focando em eficiência e qualidade para atingir as metas de saúde preventiva e atendimento primário em todo o país.

Impactos esperados na Medicina Preventiva

A nova portaria que redefine o cofinanciamento na APS tem sido um tema de grande discussão entre profissionais da saúde e gestores municipais. A reforma deste sistema de financiamento, que busca se adaptar melhor às realidades e necessidades de diferentes municípios, poderá ter impactos significativos na eficácia e abrangência da medicina preventiva nas comunidades locais.

Análise das mudanças estruturais no financiamento

A alteração introduz uma metodologia que diferencia os repasses financeiros baseados em critérios como vulnerabilidade, desempenho das equipes de saúde e necessidades populacionais específicas de cada região. Essencialmente, o novo modelo visa a garantir que os recursos sejam alocados de maneira mais eficiente e equânime, possibilitando uma resposta mais adequada às demandas de cada comunidade.

Com um enfoque renovado no vínculo e no acompanhamento territorial, os incentivos estão agora mais atrelados ao desempenho e ao envolvimento direto com a comunidade local. Isso significa que equipes de saúde que conseguirem estabelecer um forte relacionamento com suas comunidades e demonstrarem um alto nível de satisfação e cuidado, serão mais valorizadas e melhor financiadas.

Reflexo nas estratégias de prevenção de doenças

Com o novo financiamento, as equipes de saúde terão mais incentivo para realizar ações preventivas, como campanhas de vacinação, monitoramento de condições crônicas e programas educacionais para a saúde. A valorização do acompanhamento contínuo e eficaz contribuirá para uma maior capacidade de prevenção de surtos de doenças, redução de casos de doenças crônicas, além de melhorar a qualidade geral da saúde da população.

Adicionalmente, com um financiamento que prioriza o desempenho e o envolvimento com a comunidade, os profissionais de saúde são encorajados a se dedicar mais ao acompanhamento de longo prazo dos pacientes. Isso é particularmente benéfico para a medicina preventiva, já que permite uma melhor observação do desenvolvimento da saúde dos pacientes e uma resposta mais rápida e eficaz às primeiras indicações de problemas de saúde.

Impacto nos recursos para saúde bucal e estratégias de Atendimento Primário

Um ponto de destaque é a maior autonomia e responsabilização dada aos municípios pelo cuidado de saúde bucal, que agora é vista como um serviço básico e essencial dentro do cofinanciamento federal. Este enfoque não só reforça a compreensão de que a saúde bucal é integral à saúde geral como também destaca a importância da prevenção e tratamento precoce de condições dentárias, que podem afetar a saúde de todo o organismo.

Resumo das mudanças e impacto nas provas de residência

O financiamento da APS costuma ser foco frequente de questões de Medicina Preventiva nas provas de residência médica e do Revalida. Até a recente atualização, o financiamento se baseava no famoso programa Previne Brasil. Conhecer os detalhes da atual mudança será vital para os candidatos a tais concursos a partir de 2024.

Para relembrar como funcionava o financiamento da APS de acordo com o programa Previne Brasil, observe o mapa mental do Extensivo do Estratégia MED:

Abaixo você pode conferir a aula preparada pela Profª Bárbara D’Alegria sobre o novo Financiamento da APS:

Para o estudo desse tema e dos demais temas de Medicina Preventiva, os candidatos costumam se valer de cursinhos preparatório. O Extensivo do Estratégia MED destaca-se, nesse sentido, pela diversidade de tipos de materiais de estudo que oferece e pela facilidade com que são acessados. Para mais informações, visite Estratégia MED.

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