Criado por meio do decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 1930, o atual Ministério da Educação era conhecido como Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, sendo o responsável, na época, pela saúde, esporte, educação e meio ambiente.
Apenas em 1934, com a nova Constituição, que a educação foi vista como um direito de todos, por isso ela começa a ser ministrada pelo poder público e até o ano de 1945 há uma reforma dos ensinos secundário e universitário.
Até os dias de hoje, devido à autonomia ganha em 1953, quando o ministério ganhou o nome como o conhecemos hoje: Ministério da Educação e Cultura (MEC), esse órgão do governo é responsável pelas seguintes áreas:
- Política nacional de educação;
- Educação infantil;
- Educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar;
- Avaliação, informação e pesquisa educacional;
- Pesquisa e extensão universitária;
- Magistério; e
- Assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.