As inscrições para o provimento médico destinado aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) foram abertas em 15 de agosto de 2022 e os candidatos denominados “Perfil I” tiveram até o dia 19 de agosto para manifestar interesse no programa. A primeira convocação foi focada em médicos graduados em instituições brasileiras e médicos com diploma revalidado no Brasil.
Como previsto, em caso de vagas ociosas, médicos do Perfil II (profissionais brasileiros formados em medicina por instituições estrangeiras, mesmo sem diploma revalidado) poderiam ser convocados. A segunda oportunidade de inscrição, desta vez destinada ao público do Perfil II, ocorreu de 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2023. Ao todo, 4.910 intercambistas manifestaram interesse em atuar nas DSEIs, enquanto apenas 23 médicos com CRM ativo se inscreveram na primeira oportunidade. Esses números revelam que o interesse dos médicos intercambistas no programa é 200 vezes maior se comparado àquele dos médicos formados no Brasil.
O Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) previa o preenchimento de 152 vagas, cujo edital de seleção foi publicado em 27 de julho de 2022. A publicação aconteceu alguns dias após a tragédia na Ilha do Bananal, que levou líderes dos povos originários a reivindicarem médicos em diversos DSEIs.
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde confirmou por meio de uma reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em 16 de fevereiro de 2023, que o programa conseguiu preencher 100% das vagas ofertadas. Os profissionais alocados iniciam o serviço nas áreas indígenas em 14 de março e a adesão ao programa possui vigência de 1 ano.
Os médicos selecionados receberão uma bolsa-formação com valor mensal de R$ 12.386,50, além de ajuda de custo para as despesas provenientes da instalação do profissional que não residir no DSEI em que for alocado, bem como passagens do participante e de até dois dependentes deste.
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Crise na Saúde Indígena
Em 2022, a falta de assistência médica foi recorrentemente denunciada pelas aldeias indígenas ao Ministério Público. Na Ilha do Bananal, parte do DSEI-Araguaia, duas crianças morreram em um intervalo de 10 dias. A família de uma das vítimas, de apenas 1 ano, aguardou mais de duas horas para que a criança fosse levada para o hospital. Segundo diversas aldeias, o atendimento dos profissionais e a assistência à saúde das DSEIs anda escassa e precária.
Recentemente, o Ministério da Saúde decretou emergência de saúde pública no território Yanomami, onde quase uma centena de crianças vieram a óbito em decorrência da desnutrição, verminose e malária. Em 2021, cenas de indígenas em situação de desnutrição grave vieram a público, denunciando a desassistência em que a população se encontrava.
Os últimos acontecimentos apenas confirmam a necessidade dos povos originários por um sistema de saúde de qualidade em suas DSEIs. Neste cenário, se não fosse pelo chamamento de médicos intercambistas na 2ª oportunidade, diversos territórios indígenas aguardariam ainda mais para receber os profissionais necessários, ou sobrecarregariam os únicos 23 médicos com CRM inscritos.
Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs)
O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) é a unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Trata-se de um modelo de organização de serviços, contemplando diversas atividades técnicas para melhorar a atenção à saúde, contando – muitas vezes – com a ajuda do Controle Social. A estrutura de atendimento de um DSEI conta com unidades básicas de saúde indígenas, polos base e as Casas de Saúde Indígena (CASAI).
De acordo com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e o Ministério da Saúde, atualmente, existem 34 DSEIs espalhadas pelo Brasil. Os distritos são divididos estrategicamente por critérios territoriais, tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas, que geralmente não seguem os limites dos estados.
Programa Médicos pelo Brasil
O programa visa atender, por meio do SUS, as regiões mais vulneráveis do país, onde o atendimento é falho e há falta de profissionais. Ainda, o Médicos Pelo Brasil dá a especialização necessária aos médicos aprovados, para que assim consigam realizar, posteriormente, um atendimento de maior qualidade.
Já o Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) é de responsabilidade do Programa Médicos pelo Brasil, substituto do antigo Mais Médicos. O Projeto se desenvolve nas linhas de provimento emergencial de médicos para atuação em Unidades de Atenção Básica à Saúde. Além disso, ele visa prover uma qualificação adicional dos profissionais participantes para atividades voltadas ao ensino-serviço, como processos de aperfeiçoamento profissional.
Vale esclarecer que, embora o governo Bolsonaro tenha implementado o Médicos pelo Brasil em substituição ao Mais Médicos, o segundo programa não foi descontinuado. Para não sobrecarregar o sistema de saúde, os dois programas coexistiam.
Adesão de Médicos Intercambistas e Cooperados e de Médicos com CRM
Historicamente, desde a criação do Programa Mais Médicos, médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior ocupam a maioria das vagas do programa, mesmo seguindo a ordem de chamamento: médicos brasileiros formados no Brasil, médicos brasileiros formados fora e médicos estrangeiros cooperados.
Em 2014, as vagas foram somente preenchidas em sua totalidade após os três perfis serem convocados. Dos 14.462 médicos contratados, 79% eram médicos cooperados – 11.429 profissionais, enquanto o restante da equipe era composta por 1.187 brasileiros ou estrangeiros formados no exterior e 1.846 médicos que concluíram o curso de Medicina no Brasil.
Outro ponto é o tempo médio de permanência no Programa Mais Médicos, que difere entre os grupos distintos de profissionais. Profissionais com registro no Brasil tendem a permanecer, em média, 1 ano e 8 meses no programa, enquanto médicos intercambistas e cooperados tendem a ficar 2 anos e 7 meses e, 2 anos e 6 meses, respectivamente. Os dados foram levantados pelo Sistema de Gerenciamento de Programas e se referem ao período de 2016 a 2019, com exceção dos médicos cooperados, cujos números vão apenas até 2018, quando novos ingressos deste perfil no programa foram descontinuados.
No próprio site oficial do Mais Médicos a pergunta “por que há estrangeiros entre os médicos do programa?” foi suscitada. Na página, é explicado que quando o programa foi iniciado, em 2013, havia poucos médicos brasileiros interessados em cobrir a necessidade dos postos de saúde, especialmente em cidades do interior do país.
No edital mais recente do Programa Mais Médicos pelo Brasil (PMMB), publicado em 27 de outubro de 2022, dessa vez não apenas focado em Distritos Sanitários Especiais Indígenas, mas também em municípios carentes de profissionais da saúde em diversas áreas do Brasil, o programa não conseguiu preencher todas as vagas necessárias. Neste edital, apenas poderiam se inscrever médicos brasileiros com CRM, que poderiam ingressar em uma das 1.022 vagas espalhadas por 772 municípios.
Até o esgotamento das chamadas, apenas 651 vagas haviam sido preenchidas pelos profissionais do perfil exigido pelo certame. Dos 772 municípios, 101 não foram escolhidos pelos profissionais e não receberão médicos do programa neste 27º ciclo.
O Ministério da Saúde ainda não divulgou nenhum edital de um novo ciclo do PMMB e nem explicou o que acontecerá com as vagas ociosas do 27º ciclo: se serão reofertadas em um novo edital ou se haverá uma chamada inédita abrangendo os demais perfis médicos – brasileiros intercambistas e médicos estrangeiros cooperados.
O atual cenário é preocupante, tendo em vista que, no Brasil, 1.915 municípios não possuem serviços médicos privados e dependem exclusivamente do SUS. A quantidade corresponde a 34% dos total de municípios e, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), aproximadamente 15,7 milhões de brasileiros estão sujeitos ao atendimento público de saúde nessas localidades.
Observa-se pelo gráfico que o ano de 2022 foi o de maior desassistência nos municípios e DSEIs desde a criação e expansão do programa, período que compreende 2013 e 2014.
Estrutura dos novos editais
Seguindo modelo parecido do edital de provimento emergencial aos DSEIs, os novos editais do Programa Mais Médicos para o Brasil seguirão a seguinte ordem de chamamento:
- Brasileiros
- Brasileiros formados no exterior
- Estrangeiros
Em apresentação da “SAPS do futuro”, o diretor de programas da SAPS, Felipe Proenço, definiu o formato de edital único para os três perfis de profissionais citados acima. Além disso, a proposta conta com chamadas conforme previsão em lei, com a criação de um banco de profissionais e redução do tempo para chamamento.
O foco será o preenchimento de vagas ociosas do programa, contando com um cadastro permanente com ciclos de 120 dias e um novo edital a cada 90 dias.
Os concursos públicos na área da saúde e até mesmo os processos seletivos para residência médica em sistemas públicos costumam cobrar o conhecimento dos candidatos sobre Organização do SUS e Saúde Indígena. Veja um exemplo de como o tema foi abordado na prova de 2021 do Médicos Pelo Brasil:
Considere a Portaria GM/MS Nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021 que altera o Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as regras para execução do Programa Médicos pelo Brasil. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre a temática. I. O Distrito Sanitário Especial Indígena equipara-se a município. II. Os municípios elegíveis para participação no Programa Médicos pelo Brasil serão definidos por meio de metodologia de priorização e elegibilidade estabelecida em ato específico da Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps. III. Compete ao Ministério da Saúde definir os termos do contrato de gestão a ser firmado com a Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps e seus aditivos, com a finalidade de execução do Programa Médicos pelo Brasil. IV. Compete à Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps definir e divulgar o quantitativo máximo de vagas destinadas aos municípios elegíveis.
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Texto com edição e colaboração de Mara Rodrigues
