A Associação Médica Brasileira (AMB) anunciou no dia 12 de fevereiro a criação do Certificado de Atualização do Título de Especialista (CATE), visando uma espécie de revalidação para manutenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) após cinco anos de emissão do título. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Deliberativo da entidade em novembro de 2024 e foi oficializada por meio de uma resolução publicada na última quarta-feira (12). Confira o documento:
De acordo com a medida, o CATE será exigido a partir de 15 de março de 2025. Ou seja, títulos de especialista emitidos após essa data terão validade de cinco anos. Médicos com títulos anteriores poderão aderir voluntariamente ao processo.
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Justificativa para a criação do CATE
A AMB argumenta que a certificação periódica garantirá que os profissionais se mantenham atualizados com os avanços científicos e tecnológicos da Medicina. Segundo a entidade, a participação contínua em congressos, cursos e programas de educação médica continuada é essencial para que os médicos ofereçam atendimento de qualidade baseado nas diretrizes mais recentes de suas especialidades.
A certificação para portadores de Títulos de Especialista e Certificados de Áreas de Atuação funcionará por meio de um sistema de créditos, no qual os médicos precisarão acumular 100 pontos em atividades educacionais ao longo de cinco anos. Eventos presenciais e online poderão contar para essa pontuação, desde que cumpram critérios de avaliação estabelecidos pela AMB.
Regras e funcionamento da certificação
A AMB será responsável por regulamentar e fiscalizar o processo de certificação, além de homologar eventos que possam contar pontos para a atualização do título. Algumas das diretrizes estabelecidas incluem:
- A definição de critérios para pontuação de cursos e congressos;
- A exigência de comprovação de participação nos eventos;
- A realização de auditorias para garantir a qualidade das atividades certificadas; e
- A criação de um banco de dados com os médicos portadores do CATE.
Vale mencionar que os organizadores dos eventos deverão encaminhar previamente à AMB a programação completa para avaliação. Já a relação dos eventos autorizados a pontuar será disponibilizada por especialidade e Área de Atuação pela AMB.
Após preencher os requisitos necessários e ser aprovado no processo, o médico recebe devidamente o seu CATE, que também tem validade de cinco anos.
Caso o médico não alcance a pontuação necessária no prazo de cinco anos, ele terá a opção de refazer a prova do título de especialista para renovação da certificação.
CFM se posiciona contra a medida
O Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou oficialmente ontem (18) contra a exigência do CATE para manutenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Em nota oficial, o CFM afirmou que a medida da AMB contraria o artigo 17 da Lei nº 3.268/1957.
“A regulação do exercício profissional da medicina é prerrogativa exclusiva do CFM que, em proteção ao resguardo dessas atribuições, não aceitará tais decisões.”
Segundo a autarquia, nenhum médico com RQE ativo terá sua especialidade questionada ou revogada com base na nova resolução da AMB. O CFM reforçou que os médicos podem continuar exercendo suas especialidades normalmente, pois o RQE concedido pelo conselho permanece válido conforme a legislação vigente.
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