A Associação Médica Brasileira (AMB) divulgou nesta semana uma nota oficial afim de prestar esclarecimentos sobre a instituição do Certificado De Atualização De Título De Especialista (CATE). De acordo com a diretoria da associação, o certificado, uma forma de revalidação do Título de Especialista, serve apenas para dar a oportunidade de atestar a atualização profissional dos médicos. Embora a participação no processo do CATE seja obrigatória para títulos emitidos após 15 de março de 2025, a não aprovação na seleção não implicará na perda do Registro de Qualificação de Especialista (RQE), garante a AMB.
A nota de esclarecimento vem após posicionamento contrários de diversos conselhos, como o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e o próprio Conselho Federal de Medicina (CFM), que acusam a nova medida da AMB de contrariar o artigo 17 da Lei nº 3.268/1957. A AMB se isenta das acusações e destaca que “a não obtenção do CATE não implica na perda do título de especialista, bem como do certificado de área de atuação, concedido pela AMB conjuntamente com as sociedades de especialidades médicas, que permanece válido e reconhecido, conforme estipulado pela legislação vigente”. Confira o pronunciamento:
Ainda no documento divulgado, a AMB ressaltou que o CATE não se aplicará aos médicos cujo RQE foi concedido pelos Conselhos Regionais, por meio da residência médica oficial do Ministério da Educação. Além disso, “não haverá qualquer ônus financeiro para os médicos especialistas no que diz respeito ao registro de créditos e à emissão do CATE”, assegura a entidade.
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Entenda a instituição do CATE
Em 12 de fevereiro, a AMB anunciou a criação do Certificado de Atualização do Título de Especialista (CATE), visando uma espécie de revalidação do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) após cinco anos de emissão do título. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Deliberativo da entidade em novembro de 2024 e foi oficializada por meio da Resolução AMB nº 01, de 12 de fevereiro de 2025.
A AMB argumenta que a certificação periódica garantirá que os profissionais se mantenham atualizados com os avanços científicos e tecnológicos da Medicina. Segundo a entidade, a participação contínua em congressos, cursos e programas de educação médica continuada é essencial para que os médicos ofereçam atendimento de qualidade baseado nas diretrizes mais recentes de suas especialidades.
A certificação para portadores de Títulos de Especialista e Certificados de Áreas de Atuação funcionará por meio de um sistema de créditos, no qual os médicos precisarão acumular 100 pontos em atividades educacionais ao longo de cinco anos. Eventos presenciais e online poderão contar para essa pontuação, desde que cumpram critérios de avaliação estabelecidos pela AMB.
Regras e funcionamento da certificação
A AMB será responsável por regulamentar e fiscalizar o processo de certificação, além de homologar eventos que possam contar pontos para a atualização do título. Algumas das diretrizes estabelecidas incluem:
- A definição de critérios para pontuação de cursos e congressos;
- A exigência de comprovação de participação nos eventos;
- A realização de auditorias para garantir a qualidade das atividades certificadas; e
- A criação de um banco de dados com os médicos portadores do CATE.
Vale mencionar que os organizadores dos eventos deverão encaminhar previamente à AMB a programação completa para avaliação. Já a relação dos eventos autorizados a pontuar será disponibilizada por especialidade e Área de Atuação pela AMB.
Após preencher os requisitos necessários e ser aprovado no processo, o médico recebe devidamente o seu CATE, que também tem validade de cinco anos.
Caso o médico não alcance a pontuação necessária no prazo de cinco anos, ele terá a opção de refazer a prova do título de especialista para renovação da certificação.
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