A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta terça-feira (8) a ampliação do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), que passará a permitir a emissão eletrônica das receitas azuis e amarelas, usadas na prescrição de medicamentos entorpecentes e psicotrópicos.
A nova funcionalidade entra em fase de testes nas próximas semanas e representa um avanço na digitalização do controle de medicamentos sujeitos a controle especial. Atualmente, esses receituários só podem ser emitidos em papel.
Com a mudança, será possível rastrear eletronicamente toda a jornada da receita — da emissão pelo profissional de saúde até a dispensação na farmácia. A medida visa reduzir fraudes, melhorar a fiscalização e modernizar o sistema de controle, trazendo mais segurança para pacientes, profissionais e autoridades sanitárias.
A ampliação do SNCR seguirá etapas ao longo de 2025. Em abril e maio, ocorrem os testes e a integração com plataformas de prescrição e farmácias. Entre junho e julho, a resolução com as regras para o controle destes receituários deve ser regulamentada. De julho a setembro, será realizada uma fase piloto em ambiente real e controlado. A liberação para uso geral está prevista entre outubro e dezembro.
Em vigor desde julho de 2024, o SNCR já está disponível para as Vigilâncias Sanitárias em todo o país. O sistema fornece uma numeração única nacional para os receituários e passou a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2025.
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