A plataforma de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO) já está disponível e facilitará o processo de doação de órgãos em território brasileiro. O AEDO pode ser acessado tanto por aplicativo quanto pelo site e serve para apoiar a manifestação individual da intenção em doar órgãos ainda em vida. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil, em parceria com o Ministério da Saúde. Saiba mais sobre a iniciativa abaixo!
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Saiba mais sobre a AEDO
Com a implementação da plataforma de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO) a manifestação individual de doação será muito mais fácil. A partir de agora, a manifestação da intenção de doação ficará registrada nos cartórios nacionais por meio da plataforma, acessada pelo site ou pelo aplicativo.
A autorização eletrônica acontece de maneira gratuita e, após finalizada, ficará disponível também no site da AEDO e por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos. Além disso, o documento ficará disponível para consulta via CPF do falecido pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.
Assim, quem quiser ser um doador de órgãos poderá formalizar o seu desejo por meio de um documento oficial, feito digitalmente e autenticado por um dos 8.344 Cartórios de Notas do Brasil.
Passo a passo
Para registrar a intenção individual de doação, o usuário deve realizar o cadastro na plataforma para protocolar a manifestação, preencher e assinar o formulário de intenção de doação e selecionar um cartório para que este faça o reconhecimento da assinatura por autenticidade. Após finalizado o processo, o usuário ainda recebe por e-mail sua declaração com sua assinatura devidamente reconhecida.
Dessa forma, quando necessário, os profissionais de saúde habilitados terão a capacidade de confirmar a presença e veracidade de uma AEDO no sistema e realizar os passos necessários para a doação dos órgãos autorizados. Assim, a iniciativa funciona também como uma forma responsável de acompanhar as permissões de acesso aos doadores junto a seus familiares.
Doação de órgãos no Brasil
A doação de órgãos no Brasil é do tipo consentida, assim, além da AEDO, é fundamental manifestar a vontade aos familiares, já que a lei brasileira exige, acima de qualquer coisa, o consentimento da família para a retirada de órgãos e tecidos para transplante. Desta maneira, cabe à família respeitar a vontade do possível doador.
No Brasil, a doação de órgãos é um processo regulado e coordenado pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT), vinculado ao Ministério da Saúde. Confira abaixo o passo a passo resumido até a realização do transplante:
- Identificação do potencial doador: quando um paciente é internado em estado grave, os profissionais de saúde, com base em critérios médicos, avaliam se ele pode se tornar um potencial doador de órgãos.
- Conversa com a família: se o paciente é considerado um potencial doador, os médicos conversam com os familiares para obter autorização para a doação de órgãos.
- Avaliação e retirada dos órgãos: após o consentimento, é realizada uma avaliação médica para determinar quais órgãos podem ser doados.
- Registro e distribuição: os órgãos são registrados no Sistema Nacional de Transplantes e distribuídos de acordo com critérios como gravidade do paciente, compatibilidade e tempo de espera.
Aumento no número de doadores
No decorrer de 2023, o Sistema Nacional de Transplantes registrou progressos notáveis no que diz respeito ao número de doadores efetivos de órgãos e aos transplantes realizados, tanto em termos absolutos quanto em relação à taxa por milhão de habitantes. Dados fornecidos pelo Ministério da Saúde indicam que, em 2023, 14.138 possíveis doadores foram identificados, resultando em 4.129 doadores efetivos de órgãos.
Além disso, o número de possíveis doadores de órgãos aumentou em quase 7% no Brasil em comparação com 2022. Quanto aos doadores efetivos, que totalizaram 4.129, houve um acréscimo de quase 17% em relação a 2022, quando foram registrados 3.522 casos.
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