O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, nesta quinta-feira (5), a plataforma Atesta CFM, uma ferramenta online desenvolvida para validar e gerenciar atestados médicos emitidos em todo o Brasil. A plataforma, que será obrigatória para os profissionais da área, tem como objetivo principal padronizar a emissão dos atestados, digitalizar o processo e, principalmente, combater fraudes e irregularidades, garantindo maior segurança e rastreabilidade dos documentos em âmbito nacional.
O Atesta CFM foi criado para reduzir a emissão de atestados falsos, um problema recorrente que gera prejuízos significativos tanto para o setor público quanto para o privado. A ferramenta visa oferecer segurança jurídica, facilidade de verificação e autenticação para todos os envolvidos no processo: médicos, pacientes e instituições.
De acordo com o CFM, a plataforma será integrada a diferentes bancos de dados, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), permitindo a emissão, validação e verificação de atestados médicos. Os médicos serão notificados de todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Além disso, a plataforma possibilita que trabalhadores consultem seu histórico de atestados e que empresas verifiquem a autenticidade dos documentos recebidos. Regulamentada por resolução do CFM, a medida foi publicada nesta sexta-feira (6) e entrará em vigor no dia 5 de novembro de 2024, com um prazo de seis meses para adaptação e integração ao sistema. A obrigatoriedade do uso da plataforma será efetiva a partir de 5 de março de 2025. Clique nos botões abaixo para conferir a plataforma e a resolução:
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Como a plataforma funciona
A plataforma permite a emissão de atestados em formato digital, utilizando assinaturas qualificadas para garantir a integridade e autenticidade dos documentos. O processo de validação incluirá a checagem dos CRMs, bem como a identificação de pacientes, médicos e empresas.
Para situações excepcionais, em que for necessário o uso de atestados físicos, o sistema também oferece blocos impressos com elementos de segurança, como o QR Code para validação, permitindo rastreabilidade semelhante ao meio digital. Os atestados emitidos pelo Atesta CFM são válidos em todo o território nacional e podem ser verificados diretamente no site do CFM, sem interrupções.
Além disso, todos os atestados emitidos serão integrados ao banco de dados do CFM, que é constantemente auditado. A plataforma é projetada para lidar com um grande volume de empresas, médicos e usuários cadastrados, oferecendo suporte para integração. Cada atestado receberá um código de autenticação único e automático, que identificará sua origem, o nome do médico emissor, o CRM e a UF, além da data de assinatura. O sistema visa assegurar que os atestados sejam emitidos por médicos habilitados e registrados, com o objetivo de proteger contra fraudes e garantir a autenticidade dos documentos.
O novo atestado
Os atestados emitidos pela plataforma devem conter informações obrigatórias, como a identificação do médico (nome, CRM e RQE), a identificação do paciente (nome e CPF), a data de emissão, a assinatura qualificada (em caso de documento digital), além de dados como o tempo de afastamento e o código CID (Classificação Internacional de Doenças), este último apenas se autorizado pelo paciente.
Benefícios para o médico
O Atesta CFM visa facilitar a mobilidade no exercício médico, permitindo a emissão de atestados em qualquer local, seja em hospitais, clínicas, telemedicina ou atendimentos domiciliares, por meio de sua plataforma ou aplicativo. A ferramenta permite ao médico acessar o histórico de atestados, cadastrar locais de trabalho, inscrições no CRM e personalizar o perfil de usuário. O sistema também oferece consultas detalhadas por CID, data ou local, o que permite que o médico use a plataforma como um instrumento de gestão e organização do seu trabalho.
Mesmo em locais sem acesso à internet, o Atesta CFM permitirá a impressão de talonários para preenchimento manual, com folhas identificadas por códigos de segurança que podem ser autenticadas posteriormente. Assim que a conexão à internet for restabelecida, os dados manuscritos podem ser incluídos na plataforma.
A plataforma oferece a emissão de atestados digitais de diversas naturezas, como afastamento, saúde ocupacional, acompanhamento, entre outros. Além disso, permite o controle de atestados em papel, o registro de diferentes locais de trabalho e a gestão completa do histórico de atestados, incluindo possíveis cancelamentos. Confira outros pontos de destaque da plataforma:
- Preenchimento rápido de atestados pelo app ou plataforma;
- Envio digital direto para o paciente e RH da empresa;
- Eliminação do uso de carimbos e papéis timbrados, com assinatura digital;
- Maior segurança, prevenindo roubo de receituários e carimbos;
- Gestão completa de todos os atestados emitidos, com a possibilidade de cancelamento; e
- Arquivo digital organizado, com consultas por data, CID e paciente.
Vantagens para o paciente
Para os pacientes, o Atesta CFM traz mais praticidade e segurança no recebimento e gerenciamento de atestados médicos. Com a plataforma, é possível evitar deslocamentos desnecessários durante o período de afastamento, já que o atestado pode ser enviado automaticamente com a sua autorização para o órgão público ou empresa. Além disso, o documento é autenticado pelo CFM e pode ser emitido com ou sem CID.
Os pacientes não precisam mais se preocupar com o acúmulo ou perda de atestados em papel, pois o documento digital é enviado diretamente ao e-mail logo após a emissão, ficando sempre disponível. Confira as principais vantagens para o paciente:
- Recebimento de atestados médicos digitais diretamente no e-mail, logo após a emissão;
- Evitar deslocamentos para entregar atestados em papel;
- Garantia de autenticidade e validade dos documentos em todo o território nacional; e
- Atestados organizados e disponíveis a qualquer momento, evitando perdas e extravios.
O que muda para as instituições
O Atesta CFM traz grandes benefícios para as instituições, facilitando a gestão dos atestados médicos e contribuindo para a redução de absenteísmo ilegal. A plataforma digital permite que os empregadores recebam automaticamente atestados autenticados pelo CFM, eliminando a necessidade de verificações manuais demoradas e garantindo a autenticidade dos documentos.
Empresas de todos os portes podem se beneficiar da tecnologia, com a possibilidade de adaptar o número de atestados verificados mensalmente ao tamanho do negócio.
A integração da plataforma ao sistema de gestão de RH facilita o acesso a um acervo digital de atestados, com filtros por data, CID e outros critérios, permitindo uma consulta rápida e organizada. Além disso, relatórios detalhados sobre motivos de afastamento e outros dados de saúde dos colaboradores. Entre os benefícios para instituições estão:
- Eliminação de fraudes e verificação imediata dos atestados recebidos;
- Redução de papel e custos operacionais com armazenamento;
- Centralização e automação da gestão de atestados, facilitando a consulta e emissão de relatórios;
- Centralize a gestão dos atestados médicos em uma única plataforma integrada ao seu sistema de RH;
- Maior controle sobre absenteísmo e acompanhamento da saúde dos colaboradores; e
- Acesso digital a documentos que podem ser facilmente compartilhados, baixados ou impressos conforme necessário.
O Atesta CFM estará acessível em celulares, tablets, notebooks e desktops. Ele permitirá que o médico assine digitalmente o atestado e o envie diretamente para o celular do paciente, além de disponibilizá-lo imediatamente para a empresa.
Os serviços da plataforma estarão disponíveis gratuitamente para pacientes, médicos e empresas através da internet, e poderão ser acessados até mesmo por celular. Para empresas que necessitam de funcionalidades avançadas de validação e ferramentas especiais, haverá a opção de uma assinatura.
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