A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 1732/22, que permite aos médicos residentes fracionarem suas férias, benefício concedido pela Lei da Residência. A proposta, de autoria da ex-deputada Soraya Manato, obteve parecer favorável do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que acrescentou pequenas modificações ao texto. Agora, o projeto segue para análise no Senado. Confira a íntegra do projeto clicando no botão abaixo.
Assim como ocorre com trabalhadores e servidores públicos, de acordo com o projeto os médicos em programas de residência médica poderão dividir seus 30 dias de férias em períodos mínimos de 10 dias. Esse direito aos períodos de descanso, conhecidos entre residentes como “repouso anual”, visa a permitir uma gestão mais flexível do tempo e a facilitar o planejamento pessoal dos médicos em formação.
O texto de Doutor Luizinho determina que o fracionamento do repouso anual para outros profissionais da área da saúde será regulamentado em norma específica. A emenda foi proposta pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que defendeu a medida afirmando: “Os profissionais de saúde merecem essa flexibilidade.”
Durante o debate no Plenário, o deputado Eli Borges (PL-TO) também expressou apoio à proposta, destacando o papel crucial dos médicos residentes: “É o tipo de profissional que não tem dia, não tem hora e se dedica à vida das pessoas.”
Tramitação do Projeto
O Projeto foi apresentado pela deputada em 22 de junho de 2022 e esteve em tramitação desde então. Agora o projeto vai para análise no Senado e, se aprovado sem mudanças, será enviado ao presidente da República para sanção. Para mais informações, confira a página da medida no site da Câmara dos Deputados e veja também como funciona a tramitação de Projetos de Lei.
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