A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei nº 1.547/2026, que propõe a criação de um piso salarial nacional para médicos, com valor inicial de R$ 17.000 mensais para uma jornada de 20 horas semanais. A proposta é de autoria do deputado Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE/CE) e foi apresentada em 31 de março de 2026.
O texto também estabelece diretrizes voltadas à valorização da carreira médica, incluindo a definição de remuneração mínima, critérios de reajuste e incentivos para a atuação em regiões de difícil provimento.
Atualmente, o projeto está na fase inicial de tramitação: foi apenas autuado e ainda não passou por análise nas comissões temáticas da Câmara. Saiba mais sobre a proposta a seguir.
Navegue pelo conteúdo
Valor do piso salarial e proporcionalidade por carga horária
O projeto fixa um piso salarial nacional de R$ 17.000,00 mensais para uma jornada de 20 horas semanais. A proposta também define valores proporcionais para outras cargas horárias:
- 24 horas semanais: R$ 20.400,00;
- 30 horas semanais: R$ 25.500,00; e
- 40 horas semanais: R$ 34.000,00.
O texto cria uma base de remuneração escalonada conforme a jornada, buscando padronizar a referência salarial mínima da categoria em todo o país.
Quem será impactado pelo piso
O projeto estabelece distinções entre o setor privado e o setor público. No setor privado, o piso terá aplicação obrigatória para médicos contratados sob o regime da CLT, incluindo profissionais que atuam em hospitais, clínicas, cooperativas médicas, organizações sociais e empresas de serviços médicos.
Já para os médicos servidores públicos, o piso funcionará como uma referência remuneratória mínima nacional, a ser implementada por meio dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), respeitando a autonomia da União, dos estados e dos municípios.
Reajuste anual do piso
O texto prevê a atualização automática do piso salarial todos os anos, no mês de janeiro, com base em dois critérios: a inflação — medida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — e o ganho real, vinculado ao crescimento do PIB dos dois anos anteriores.
A medida busca assegurar a manutenção do poder de compra e a valorização real da remuneração médica ao longo do tempo.
Adicionais previstos no pagamento
O PL também prevê possibilidade de acréscimos ao piso em situações específicas:
- Até 20% adicional para médicos em regiões de difícil provimento;
- Até 15% adicional para atuação em urgência e emergência, UTI, serviços de alta complexidade e plantões noturnos.
Os critérios exatos para concessão desses adicionais ainda dependerão de regulamentação futura pelo Poder Executivo.
Política Nacional de Valorização da Carreira Médica
Além da instituição do piso – somada aos adicionais previstos, ao reajuste anual e a outras medidas propostas – o projeto cria a Política Nacional de Valorização da Carreira Médica. A iniciativa tem como objetivos ampliar a presença de profissionais em regiões com escassez de médicos e reduzir desigualdades regionais.
Entre as metas, também estão o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a redução da rotatividade de médicos no serviço público.
Prazos de implementação
O texto estabelece prazos distintos para adequação:
- Setor privado: até 12 meses após a publicação da lei;
- Setor público: até 4 anos para implementação como referência nos planos de carreira.
A União poderá criar mecanismos de apoio financeiro para estados e municípios, especialmente em regiões mais vulneráveis.
Penalidades por descumprimento
No caso do setor privado, o descumprimento do piso poderá resultar em:
- Multa administrativa;
- Impedimento de contratar com o poder público;
- Restrição a incentivos fiscais; e
- Exclusão de programas federais de saúde.
Justificativa do autor
Na justificativa, o deputado argumenta que a ausência de um piso nacional contribui para desigualdades salariais entre as regiões e para a precarização das relações de trabalho. Segundo ele, esse cenário também favorece a manutenção de vínculos instáveis — como a chamada “pejotização” — e a alta rotatividade de profissionais, o que compromete a longitudinalidade do cuidado e a continuidade da relação entre médico, equipe e paciente ao longo do tempo.
De acordo com o autor, a medida é essencial para garantir a valorização da categoria e aprimorar a qualidade da assistência prestada à população.
Próximos passos da tramitação
Como o projeto foi recentemente apresentado, ele ainda está em fase inicial. Os próximos passos incluem:
- despacho da Mesa Diretora;
- análise pelas comissões temáticas (como Saúde, Trabalho e Constituição e Justiça);
- votação no plenário da Câmara; e
- eventual envio ao Senado.
Somente após aprovação nas duas Casas e sanção presidencial o piso poderá entrar em vigor.
Confira também: Comissão do Trabalho aprova piso salarial dos médicos e PL avança na Câmara dos Deputados
Se você quer ficar por dentro de mais conteúdos relevantes sobre a área médica, continue acompanhando o material preparado pelo Portal de Notícias do Estratégia MED. Aqui, você encontrará informações atualizadas sobre residências, carreira médica e muito mais.
