Em reunião realizada em 8 de abril de 2025 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), foi aprovada uma resolução que proíbe o bloqueio hormonal para mudança de gênero em crianças e adolescentes. O texto, que ainda precisa ser publicado no Diário Oficial da União, também aumenta de 18 para 21 anos a idade mínima para realização de cirurgias de transição com efeito esterilizador.
Com a resolução, a idade mínima para iniciar a terapia hormonal cruzada também mudou de 16 para 18 anos. Já nos procedimentos cirúrgicos de redesignação de gênero, manteve-se o mínimo de 18 anos, com exceção apenas das intervenções que podem causar esterilidade, que agora exigem idade mínima de 21 anos.
Vale mencionar que, de acordo com a nova resolução do CFM, o impedimento à prescrição do tratamento para interrupção da produção de hormônios sexuais – bloqueio hormonal – não irá se aplicar a casos de puberdade precoce ou outras doenças endócrinas, apenas a casos envolvendo interesse na transição de gênero. A medida também não vale para quem já usa as terapias.
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Motivos da proibição
A principal tese do Conselho para justificar a resolução é suposto aumento da “destransição”. A medida esclarece que alguns estudos têm argumentado que “as evidências que apoiam intervenções médicas para transição de gênero (por exemplo, terapias hormonais e cirurgia) são fracas e inconclusivas, e um número crescente de pessoas se apresentou recentemente para compartilhar suas experiências de arrependimento de transição e destransição”.
De acordo com o CFM, os dados que comprovam este aumento no arrependimento do tratamento estão começando a tomar forma, mas estima-se que hoje a descontinuação das terapias ocorra em 2% a 25% dos casos.
O texto reforça que a transição de gênero é realizada, em tese, para melhorar o bem-estar de pessoas que sofrem de disforia, sofrimento por não estar no corpo adequado à identidade de gênero. Porém, as mudanças nas indicações para os tratamentos foram baseadas em medidas já adotadas no exterior. O CFM cita no documento o caso do Reino Unido, que limitou a mudança de gênero a menores de idade após questionar o benefício dos tratamentos.
Associações se manifestam
A Associação Brasileira Profissional pela Saúde Integral de Pessoas Travestis, Transexuais e Intersexo (Abrasitti) se mostrou contrária a nova resolução do CFM. De acordo com a associação, há evidências científicas suficientes sobre os prejuízos a saúde física e mental do público interessado quando os tratamentos e procedimentos citados não estão disponíveis e, por outro lado, dos benefícios do seu acesso quando são desejados. A Abrasitti cita o tratamento com métodos inseguros e paralelos:
“A proibição de que profissionais médicas e médicos no Brasil ofertem esses cuidados, além de ir na contramão das melhores evidências científicas, vulnerabiliza ainda mais todas as pessoas trans que passam a recorrer a métodos inseguros e sem acompanhamento adequado em saúde.”
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) também se pronunciou, divulgando uma nota em que manifesta repúdio à resolução do CFM. De acordo com a entidade, a decisão representa um sério retrocesso no direito da população trans e travesti ao acesso à saúde integral no Brasil. Além disso, a Antra demonstrou preocupação com a postura do governo federal, que, segundo a associação, tem se mostrado omisso e sem firmeza diante da retirada de direitos dessa população na área da saúde. Confira a nota:
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Matéria realizada com informações da Folha de S.Paulo
