Em resposta ao aumento de casos de prática ilegal da medicina, especialmente em procedimentos estéticos invasivos que resultam em lesões graves e até em mortes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) formalizou um pedido à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para a criação de uma delegacia especializada em crimes contra a saúde na capital federal. A proposta visa centralizar o combate a esse tipo de crime, com a intenção de expandir a medida para outras unidades da Federação, visando fortalecer a fiscalização e a punição dos envolvidos.
Reunião e levantamento de casos
A iniciativa tomou forma após uma reunião em 30 de julho, na qual integrantes do CFM apresentaram um levantamento mostrando que, entre 2012 e 2023, foram registrados quase 10 mil casos de exercício ilegal da medicina no Brasil, o que representa uma média de dois casos por dia ao longo dos últimos 12 anos. A reunião foi integrada pela 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, e a assessora jurídica da autarquia, Giselle Gracindo, que se encontraram com representantes da PCDF, incluindo o diretor do Departamento de Polícia Técnica, Raimundo Cleverlande, e a diretora do IML, Márcia Cristina Barros.
Segundo o CFM, o Rio de Janeiro lidera o número de registros de ocorrências relacionadas ao exercício ilegal da medicina nas delegacias de Polícia Civil, com 937 casos no período. Entre essas ocorrências, 11 resultaram em morte, sendo cinco na capital, e 31 causaram lesão corporal grave. O tribunal do estado também é o que mais registrou novos processos no ano passado, totalizando 74.
Em segundo lugar, São Paulo contabilizou 528 ocorrências policiais, concentradas principalmente no interior do estado. Minas Gerais ocupa a terceira posição, com 337 registros.
| Estado | Total |
| AC | 9 |
| AL* | – |
| AM | 33 |
| AP | 16 |
| BA | 246 |
| CE | 245 |
| DF | 30 |
| ES | – |
| GO | 120 |
| MA | 37 |
| MG | 337 |
| MS | 106 |
| MT | 61 |
| PA | 118 |
| PB | 8 |
| PE | – |
| PI | – |
| PR | 314 |
| RJ | 937 |
| RN | 11 |
| RO | 61 |
| RR | 4 |
| RS** | – |
| SC | 72 |
| SE | 18 |
| SP | 528 |
| TO | 66 |
| Total | 3.377 |
O exercício ilegal da medicina é um crime previsto no artigo 282 do Código Penal, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa.
Pedido formal à PCDF
Em ofício encaminhado ao delegado-geral da PCDF, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, relatou que “o CFM tem atuado junto às diversas instâncias com o intuito de buscar medidas efetivas para coibir o aumento destes casos”. Segundo o CFM, a prática de procedimentos invasivos por não médicos representa um risco significativo à saúde pública, levando a sequelas irreversíveis e, em alguns casos, à morte dos pacientes.
Durante a reunião, os membros da PCDF demonstraram sensibilidade à proposta e sugeriram que o CFM forneça informações mais detalhadas para fundamentar uma eventual mudança na estrutura da polícia para lidar com crimes contra a saúde de maneira mais eficiente. A ideia de criar uma delegacia especializada foi inspirada em ações bem-sucedidas realizadas pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Consumidor da Polícia Civil de Goiás, sob o comando da delegada Débora Daniele Rodrigues e Melo, que conseguiu prender vários falsos profissionais responsáveis por lesões graves em pacientes.
Expectativas para a criação da delegacia especializada
O CFM acredita que a criação de um departamento de polícia dedicado exclusivamente aos crimes contra a saúde pode ampliar a eficácia no combate às ilegalidades, utilizando recursos previstos nos Códigos Penal e de Proteção e Defesa do Consumidor, como aqueles que tratam de lesão grave, gravíssima, e regulação de consumo. Com a criação dessa delegacia especializada, o CFM espera não apenas intensificar a fiscalização, mas também garantir que os responsáveis por esses crimes sejam punidos de forma exemplar, prevenindo assim novos casos.
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