A Comissão do Trabalho da Câmara aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 765/2015, que propõe a instituição de um piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O texto, que fixa o valor de R$ 10.991,19 mensais para uma jornada de 20 horas semanais, segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De autoria do deputado Benjamin Maranhão (Solidariedade-PB), o projeto foi apresentado em 2015, estabelecendo inicialmente o piso em R$ 10.513,00. Durante a tramitação na Comissão de Saúde da Câmara, o valor foi atualizado para R$ 10.991,19, equiparando-se ao previsto no PL nº 1365/2022, em tramitação no Senado Federal, que possui ementa semelhante.
Saiba mais em: Comissão de Saúde aprova PL que estabelece piso salarial dos médicos
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Piso salarial para os médicos
O piso definido no projeto refere-se a uma jornada mínima de 20 horas semanais (ou 4 horas diárias) e prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta também atualiza regras sobre a jornada de trabalho, com a aprovação de uma emenda em 28 de maio de 2025 pela Comissão de Trabalho que estabelece:
- Hora noturna: computada como 52 minutos e 30 segundos;
- Adicional de 50%: tanto para o trabalho noturno quanto para as horas extras, que deverão ser remuneradas com, no mínimo, 50% de acréscimo sobre o valor da hora normal.
Próximos passos
O projeto segue para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será encaminhado para apreciação no Senado Federal.
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