A notificação compulsória é um mecanismo vital na vigilância epidemiológica, representando uma ferramenta imprescindível para a saúde pública. Este processo envolve a comunicação obrigatória à autoridade de saúde por médicos, profissionais de saúde ou responsáveis por estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doenças, agravos ou eventos de saúde pública. Essas notificações podem ser realizadas de forma imediata ou semanal.
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Como é realizada a notificação
A notificação é realizada por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que é o principal banco de dados para o registro e investigação de casos de doenças e agravos listados na relação nacional de notificação compulsória. Além das doenças e agravos estipulados nacionalmente, estados e municípios têm a liberdade de incluir outros problemas de saúde que considerem relevantes para sua região.
Importância do Sinan na vigilância epidemiológica
O uso efetivo do Sinan possibilita um diagnóstico dinâmico da ocorrência de eventos de saúde na população. Este sistema fornece subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória e indica riscos aos quais as pessoas estão expostas. Assim, o Sinan contribui significativamente para a identificação da realidade epidemiológica de áreas geográficas específicas.
O uso sistemático e descentralizado do Sinan promove também a democratização da informação, permitindo que todos os profissionais de saúde tenham acesso a dados cruciais e possam disponibilizá-los para a comunidade. Este acesso à informação é um instrumento para auxiliar no planejamento de saúde, definir prioridades de intervenção e avaliar o impacto dessas intervenções. A disponibilidade de dados epidemiológicos atualizados e precisos é usado para a tomada de decisões informadas e para a implementação de políticas públicas eficazes.
Doenças de notificação compulsória: critérios para inclusão na lista
Para que uma doença ou agravo seja incorporado à lista de notificação compulsória, é essencial avaliar diversos aspectos que indicam riscos significativos à saúde pública. Entre esses aspectos, destacam-se o potencial para causar surtos ou epidemias, a presença de doenças ou agravos de causa desconhecida e alterações no padrão clínico-epidemiológico de doenças já conhecidas.
Além disso, outros fatores críticos incluem o potencial de disseminação da doença, sua magnitude, gravidade, severidade e transcendência. A vulnerabilidade da população afetada também é um critério importante, pois determina a necessidade de respostas rápidas e eficazes das autoridades de saúde para prevenir e controlar possíveis crises sanitárias.
Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública
| Nº | Doença ou Agravo (Ordem alfabética) | Periodicidade de notificação | |||
| Imediata (até 24 horas) para* | Semanal | ||||
| MS | SES | SMS | |||
| 1 | a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico | X | |||
| b. Acidente de trabalho | X | ||||
| 2 | Acidente por animal peçonhento | X | |||
| 3 | Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva | X | |||
| 4 | Botulismo | X | X | X | |
| 5 | Cólera | X | X | X | |
| 6 | Coqueluche | X | X | ||
| 7 | Covid-19 | X | X | X | |
| 8 | a. Dengue – Casos | X | |||
| b. Dengue – Óbitos | X | X | X | ||
| 9 | Difteria | X | X | ||
| 10 | a. Doença de Chagas Aguda | X | X | ||
| b. Doença de Chagas Crônica | X | ||||
| 11 | Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) | X | |||
| 12 | a. Doença Invasiva por “Haemophilus Influenza” | X | X | ||
| b. Doença Meningocócica e outras meningites | X | X | |||
| 13 | Doenças com suspeita de disseminação intencional:a. Antraz pneumônicob. Tularemiac. Varíola | X | X | X | |
| 14 | Doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes:a. Arenavírusb. Ebolac. Marburgd. Lassae. Febre purpúrica brasileira | X | X | X | |
| 15 | a. Doença aguda pelo vírus Zika | X | |||
| b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante | X | X | |||
| c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika | X | X | X | ||
| d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika | X | ||||
| 16 | Esquistossomose | X | |||
| 17 | Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria) | X | X | X | |
| 18 | Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinação | X | X | X | |
| 19 | Febre Amarela | X | X | X | |
| 20 | a. Febre de Chikungunya | X | |||
| b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão | X | X | X | ||
| c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya | X | X | X | ||
| 21 | Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública | X | X | X | |
| 22 | Febre Maculosa e outras Riquetisioses | X | X | X | |
| 23 | Febre Tifoide | X | X | ||
| 24 | Hanseníase | X | |||
| 25 | Hantavirose | X | X | X | |
| 26 | Hepatites virais | X | |||
| 27 | HIV/AIDS – Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida | X | |||
| 28 | Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV | X | |||
| 29 | Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) | X | |||
| 30 | Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV) | X | |||
| 31 | Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV | X | |||
| 32 | Influenza humana produzida por novo subtipo viral | X | X | X | |
| 33 | Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados) | X | |||
| 34 | Leishmaniose Tegumentar Americana | X | |||
| 35 | Leishmaniose Visceral | X | |||
| 36 | Leptospirose | X | |||
| 37 | a. Malária na região amazônica | X | |||
| b. Malária na região extra-Amazônica | X | X | X | ||
| 38 | Monkeypox (varíola dos macacos) | X | X | X | |
| 39 | Óbito: a. Infantil b. Materno | X | |||
| 40 | Poliomielite por poliovírus selvagem | X | X | X | |
| 41 | Peste | X | X | X | |
| 42 | Raiva humana | X | X | X | |
| 43 | Síndrome da Rubéola Congênita | X | X | X | |
| 44 | Doenças Exantemáticas: a. Sarampo b. Rubéola | X | X | X | |
| 45 | Sífilis:a. Adquiridab. Congênitac. Em gestante | X | |||
| 48 | Síndrome da Paralisia Flácida Aguda | X | X | X | |
| 49 | Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 | X | X | X | |
| 50 | Síndrome Inflamatória Multissitêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 | X | X | X | |
| 51 | Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírusa. SARSCoVb. MERS- CoVc. SARS-CoV-2 | X | X | X | |
| 52 | Síndrome Gripal suspeita de covid-19 | X | X | X | |
| 53 | Tétano:a. Acidentalb. Neonatal | X | |||
| 54 | Toxoplasmose gestacional e congênita | X | |||
| 55 | Tuberculose | X | |||
| 56 | Varicela – caso grave internado ou óbito | X | X | ||
| 57 | a. Violência doméstica e/ou outras violências | X | |||
| b. Violência sexual e tentativa de suicídio | X | ||||
A lista de agravos de notificação foi atualizada em 2024 por meio da Portaria GM/MS Nº 3.148, de 6 de fevereiro de 2024, e também pode ser acessada pelo site do Ministério da Saúde. Clique no botão abaixo para conferir o documento:
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