Como funciona a Notificação Compulsória na saúde pública brasileira; confira a lista atualizada
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Como funciona a Notificação Compulsória na saúde pública brasileira; confira a lista atualizada

Nova atualização foi publicada em 14 de maio de 2026 no Diário Oficial da União

A notificação compulsória é um mecanismo vital na vigilância epidemiológica, representando uma ferramenta imprescindível para a saúde pública. Este processo envolve a comunicação obrigatória à autoridade de saúde por médicos, profissionais de saúde ou responsáveis por estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doenças, agravos ou eventos de saúde pública. Essas notificações podem ser realizadas de forma imediata ou semanal.

Como é realizada a notificação

A notificação é realizada por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que é o principal banco de dados para o registro e investigação de casos de doenças e agravos listados na relação nacional de notificação compulsória. Além das doenças e agravos estipulados nacionalmente, estados e municípios têm a liberdade de incluir outros problemas de saúde que considerem relevantes para sua região.

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Importância do Sinan na vigilância epidemiológica

O uso efetivo do Sinan possibilita um diagnóstico dinâmico da ocorrência de eventos de saúde na população. Este sistema fornece subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória e indica riscos aos quais as pessoas estão expostas. Assim, o Sinan contribui significativamente para a identificação da realidade epidemiológica de áreas geográficas específicas.

O uso sistemático e descentralizado do Sinan promove também a democratização da informação, permitindo que todos os profissionais de saúde tenham acesso a dados cruciais e possam disponibilizá-los para a comunidade. Este acesso à informação é um instrumento para auxiliar no planejamento de saúde, definir prioridades de intervenção e avaliar o impacto dessas intervenções. A disponibilidade de dados epidemiológicos atualizados e precisos é usado para a tomada de decisões informadas e para a implementação de políticas públicas eficazes.

Doenças de notificação compulsória: critérios para inclusão na lista

Para que uma doença ou agravo seja incorporado à lista de notificação compulsória, é essencial avaliar diversos aspectos que indicam riscos significativos à saúde pública. Entre esses aspectos, destacam-se o potencial para causar surtos ou epidemias, a presença de doenças ou agravos de causa desconhecida e alterações no padrão clínico-epidemiológico de doenças já conhecidas.

Além disso, outros fatores críticos incluem o potencial de disseminação da doença, sua magnitude, gravidade, severidade e transcendência. A vulnerabilidade da população afetada também é um critério importante, pois determina a necessidade de respostas rápidas e eficazes das autoridades de saúde para prevenir e controlar possíveis crises sanitárias.

Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública

NºDOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética)Periodicidade de notificação
Imediata (até 24 horas) para*Semanal
MSSESSMS
1a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico–––X
b. Acidente de trabalho––X–
2Acidente por animal peçonhento––X–
3Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva––X–
4Anomalias congênitas–––X
5BotulismoXXX–
6Câncer relacionado ao trabalho–––X
7CóleraXXX–
8Coqueluche–XX–
9a. Dengue – Casos–––X
b. Dengue – ÓbitosXXX–
10Dermatose ocupacionais–––X
11DifteriaXXX–
12Distúrbio de voz relacionado ao trabalho–––X
13a. Doença de Chagas Aguda–XX–
b. Doença de Chagas Crônica–––X
14Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ)–––X
15Doença Falciforme–––X
16a. Doença Invasiva por “Haemophilus Influenzae“–XX–
b. Doença Meningocócica e outras meningites–XX–
17Doenças com suspeita de disseminação intencional:a. Antraz pneumônicob. Tularemiac. VaríolaXXX–
18Doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes:a. Arenavírusb. Ebolac. Marburgd. Lassae. Febre purpúrica brasileiraXXX–
19a. Doença aguda pelo vírus Zika–––X
b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante–XX–
c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus ZikaXXX–
d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika–––X
20Esporotricose humana–––X
21Esquistossomose–––X
22Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria)XXX–
23Evento supostamente atribuível à vacinação ou imunização (ESAVI)XXX–
24Febre AmarelaXXX–
25a. Febre de Chikungunya–––X
b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissãoXXX–
c. Óbito com suspeita de Febre de ChikungunyaXXX–
26Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde públicaXXX–
27a. Febre do Oropouche – casos–––X
b. Febre do Oropouche – óbitos e óbitos fetaisXXX–
c. Febre do Oropouche em gestanteXXX–
d. Febre do Oropouche – Anomalias congênitasXXX–
28Febre Maculosa e outras RiquetsiosesXXX–
29Febre Tifóide–XX–
30Hanseníase–––X
31HantaviroseXXX–
32Hepatites virais–––X
33Infecção pelo vírus da hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical da hepatite B–––X
34HIV/AIDS – Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida–––X
35Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV–––X
36Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)–––X
37Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV)–––X
38Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera eCriança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV–––X
39Influenza humana produzida por novo subtipo viralXXX–
40Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados)–––X
41Leishmaniose Tegumentar Americana–––X
42Leishmaniose Visceral–––X
43Leptospirose––X–
44Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT)–––X
45a. Malária na região amazônica–––X
b. Malária na região extra-AmazônicaXXX–
46Monkeypox (varíola dos macacos)XXX–
47Óbito:a. Infantilb. Materno–––X
48Parotidite (Caxumba)–––X
49Perda Auditiva relacionada ao trabalho–––X
50Pneumoconioses relacionadas ao trabalho–––X
51PesteXXX–
52Poliomielite/ Paralisia flácida aguda (PFA)XXX–
53Raiva humanaXXX–
54Síndrome da Rubéola CongênitaXXX–
55Doenças Exantemáticas:a. Sarampob. RubéolaXXX–
56Sífilis:a. Adquiridab. Congênitac. Em gestante–––X
57Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19XXX–
58Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19XXX–
59Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírusa. SARSCoVb. MERS- CoVc. Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag)hospitalizado ou óbito por SragXXX–
60Síndrome Gripal por covid-19 confirmadaXXX–
61a. Tétano Acidental–XX–
b. Tétano NeonatalXXX–
62Toxoplasmose gestacional e congênita–––X
63Transtornos mentais relacionados ao trabalho–––X
64Tuberculose–––X
65Varicela–XX–
66a. Violência doméstica e/ou outras violências–––X
b. Violência sexual e tentativa de suicídio––X–

Nova atualização – 14 de maio de 2026

A lista de agravos de notificação foi atualizada em 2026 por meio da Portaria GM/MS Nº 11.211, de 13 de maio de 2026. As principais mudanças introduzidas pela nova norma incluem:

1. Inclusões e Alterações na Notificação Compulsória

A portaria determina a inclusão de novas patologias que passam a exigir comunicação obrigatória às autoridades de saúde:

  • Parotidite (Caxumba): Agora faz parte da lista com periodicidade de notificação imediata para as esferas municipal, estadual e federal (Ministério da Saúde).
  • Febre do Oropouche: A notificação torna-se semanal para casos gerais, mas deve ser imediata em situações de óbitos, óbitos fetais, casos em gestantes e anomalias congênitas.
  • Difteria e Tétano: Houve um endurecimento na vigilância, com a alteração para notificação imediata ao Ministério da Saúde (Difteria) e às Secretarias Estaduais (Tétano acidental e neonatal).

2. Readequação da COVID-19 e Nomenclaturas

Uma das mudanças mais notáveis é a remoção da “COVID-19” como item isolado da lista. Ela passa a ser monitorada de forma integrada:

  • O termo foi substituído por “Síndrome Gripal por covid-19 confirmada”.
  • A SRAG associada ao coronavírus passa a ser denominada como “Síndrome Respiratória Aguda Grave – Srag hospitalizado ou óbito por Srag”.

Além disso, nomenclaturas técnicas foram ajustadas para maior precisão, como a atualização de Haemophilus Influenza para Haemophilus influenzae e a substituição de “Eventos adversos pós-vacinação” pelo termo técnico ESAVI (Evento supostamente atribuível à vacinação ou imunização).

3. Mudanças na Estratégia de Vigilância Sentinela

A portaria também redefine quais agravos são monitorados por unidades de saúde específicas (modelo sentinela):

  • Exclusão: A Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) foi removida da lista de vigilância sentinela.
  • Inclusão: A Doença Invasiva por Haemophilus influenzae passa a integrar o monitoramento sentinela junto à Doença Pneumocócica Invasiva (DPI).

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