Como funciona a Notificação Compulsória na saúde pública brasileira; confira a lista atualizada
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Como funciona a Notificação Compulsória na saúde pública brasileira; confira a lista atualizada

Nova atualização foi publicada em 14 de maio de 2026 no Diário Oficial da União

A notificação compulsória é um mecanismo vital na vigilância epidemiológica, representando uma ferramenta imprescindível para a saúde pública. Este processo envolve a comunicação obrigatória à autoridade de saúde por médicos, profissionais de saúde ou responsáveis por estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doenças, agravos ou eventos de saúde pública. Essas notificações podem ser realizadas de forma imediata ou semanal.

Como é realizada a notificação

A notificação é realizada por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que é o principal banco de dados para o registro e investigação de casos de doenças e agravos listados na relação nacional de notificação compulsória. Além das doenças e agravos estipulados nacionalmente, estados e municípios têm a liberdade de incluir outros problemas de saúde que considerem relevantes para sua região.

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Importância do Sinan na vigilância epidemiológica

O uso efetivo do Sinan possibilita um diagnóstico dinâmico da ocorrência de eventos de saúde na população. Este sistema fornece subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória e indica riscos aos quais as pessoas estão expostas. Assim, o Sinan contribui significativamente para a identificação da realidade epidemiológica de áreas geográficas específicas.

O uso sistemático e descentralizado do Sinan promove também a democratização da informação, permitindo que todos os profissionais de saúde tenham acesso a dados cruciais e possam disponibilizá-los para a comunidade. Este acesso à informação é um instrumento para auxiliar no planejamento de saúde, definir prioridades de intervenção e avaliar o impacto dessas intervenções. A disponibilidade de dados epidemiológicos atualizados e precisos é usado para a tomada de decisões informadas e para a implementação de políticas públicas eficazes.

Doenças de notificação compulsória: critérios para inclusão na lista

Para que uma doença ou agravo seja incorporado à lista de notificação compulsória, é essencial avaliar diversos aspectos que indicam riscos significativos à saúde pública. Entre esses aspectos, destacam-se o potencial para causar surtos ou epidemias, a presença de doenças ou agravos de causa desconhecida e alterações no padrão clínico-epidemiológico de doenças já conhecidas.

Além disso, outros fatores críticos incluem o potencial de disseminação da doença, sua magnitude, gravidade, severidade e transcendência. A vulnerabilidade da população afetada também é um critério importante, pois determina a necessidade de respostas rápidas e eficazes das autoridades de saúde para prevenir e controlar possíveis crises sanitárias.

Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública

DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética)Periodicidade de notificação
Imediata (até 24 horas) para*Semanal
MSSESSMS
1a. Acidente de trabalho com exposição a material biológicoX
b. Acidente de trabalhoX
2Acidente por animal peçonhentoX
3Acidente por animal potencialmente transmissor da raivaX
4Anomalias congênitasX
5BotulismoXXX
6Câncer relacionado ao trabalhoX
7CóleraXXX
8CoquelucheXX
9a. Dengue – CasosX
b. Dengue – ÓbitosXXX
10Dermatose ocupacionaisX
11DifteriaXXX
12Distúrbio de voz relacionado ao trabalhoX
13a. Doença de Chagas AgudaXX
b. Doença de Chagas CrônicaX
14Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ)X
15Doença FalciformeX
16a. Doença Invasiva por “Haemophilus InfluenzaeXX
b. Doença Meningocócica e outras meningitesXX
17Doenças com suspeita de disseminação intencional:a. Antraz pneumônicob. Tularemiac. VaríolaXXX
18Doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes:a. Arenavírusb. Ebolac. Marburgd. Lassae. Febre purpúrica brasileiraXXX
19a. Doença aguda pelo vírus ZikaX
b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestanteXX
c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus ZikaXXX
d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus ZikaX
20Esporotricose humanaX
21EsquistossomoseX
22Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria)XXX
23Evento supostamente atribuível à vacinação ou imunização (ESAVI)XXX
24Febre AmarelaXXX
25a. Febre de ChikungunyaX
b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissãoXXX
c. Óbito com suspeita de Febre de ChikungunyaXXX
26Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde públicaXXX
27a. Febre do Oropouche – casosX
b. Febre do Oropouche – óbitos e óbitos fetaisXXX
c. Febre do Oropouche em gestanteXXX
d. Febre do Oropouche – Anomalias congênitasXXX
28Febre Maculosa e outras RiquetsiosesXXX
29Febre TifóideXX
30HanseníaseX
31HantaviroseXXX
32Hepatites viraisX
33Infecção pelo vírus da hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical da hepatite BX
34HIV/AIDS – Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência AdquiridaX
35Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIVX
36Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)X
37Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV)X
38Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera eCriança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLVX
39Influenza humana produzida por novo subtipo viralXXX
40Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados)X
41Leishmaniose Tegumentar AmericanaX
42Leishmaniose VisceralX
43LeptospiroseX
44Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT)X
45a. Malária na região amazônicaX
b. Malária na região extra-AmazônicaXXX
46Monkeypox (varíola dos macacos)XXX
47Óbito:a. Infantilb. MaternoX
48Parotidite (Caxumba)X
49Perda Auditiva relacionada ao trabalhoX
50Pneumoconioses relacionadas ao trabalhoX
51PesteXXX
52Poliomielite/ Paralisia flácida aguda (PFA)XXX
53Raiva humanaXXX
54Síndrome da Rubéola CongênitaXXX
55Doenças Exantemáticas:a. Sarampob. RubéolaXXX
56Sífilis:a. Adquiridab. Congênitac. Em gestanteX
57Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19XXX
58Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19XXX
59Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírusa. SARSCoVb. MERS- CoVc. Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag)hospitalizado ou óbito por SragXXX
60Síndrome Gripal por covid-19 confirmadaXXX
61a. Tétano AcidentalXX
b. Tétano NeonatalXXX
62Toxoplasmose gestacional e congênitaX
63Transtornos mentais relacionados ao trabalhoX
64TuberculoseX
65VaricelaXX
66a. Violência doméstica e/ou outras violênciasX
b. Violência sexual e tentativa de suicídioX

Nova atualização – 14 de maio de 2026

A lista de agravos de notificação foi atualizada em 2026 por meio da Portaria GM/MS Nº 11.211, de 13 de maio de 2026. As principais mudanças introduzidas pela nova norma incluem:

1. Inclusões e Alterações na Notificação Compulsória

A portaria determina a inclusão de novas patologias que passam a exigir comunicação obrigatória às autoridades de saúde:

  • Parotidite (Caxumba): Agora faz parte da lista com periodicidade de notificação imediata para as esferas municipal, estadual e federal (Ministério da Saúde).
  • Febre do Oropouche: A notificação torna-se semanal para casos gerais, mas deve ser imediata em situações de óbitos, óbitos fetais, casos em gestantes e anomalias congênitas.
  • Difteria e Tétano: Houve um endurecimento na vigilância, com a alteração para notificação imediata ao Ministério da Saúde (Difteria) e às Secretarias Estaduais (Tétano acidental e neonatal).

2. Readequação da COVID-19 e Nomenclaturas

Uma das mudanças mais notáveis é a remoção da “COVID-19” como item isolado da lista. Ela passa a ser monitorada de forma integrada:

  • O termo foi substituído por “Síndrome Gripal por covid-19 confirmada”.
  • A SRAG associada ao coronavírus passa a ser denominada como “Síndrome Respiratória Aguda Grave – Srag hospitalizado ou óbito por Srag”.

Além disso, nomenclaturas técnicas foram ajustadas para maior precisão, como a atualização de Haemophilus Influenza para Haemophilus influenzae e a substituição de “Eventos adversos pós-vacinação” pelo termo técnico ESAVI (Evento supostamente atribuível à vacinação ou imunização).

3. Mudanças na Estratégia de Vigilância Sentinela

A portaria também redefine quais agravos são monitorados por unidades de saúde específicas (modelo sentinela):

  • Exclusão: A Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) foi removida da lista de vigilância sentinela.
  • Inclusão: A Doença Invasiva por Haemophilus influenzae passa a integrar o monitoramento sentinela junto à Doença Pneumocócica Invasiva (DPI).

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