No mesmo dia em que o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), foi aprovado em turno suplementar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, divulgou nota pública manifestando posicionamento contrário à proposta.
A aprovação ocorreu na última terça-feira (25), em decisão terminativa na comissão, o que permite que o texto siga diretamente para a Câmara dos Deputados. Saiba mais abaixo.
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CNS classifica proposta como “inadequada e inoportuna”
O CNS afirma que a criação do exame é “inadequada e inoportuna” e sustenta que a medida pode agravar desigualdades regionais na formação médica. O conselho também argumenta que já existem mecanismos institucionais consolidados de regulação da educação médica, envolvendo entidades de ensino, o Conselho Nacional de Educação e articulações com os Ministérios da Saúde e da Educação.
Ainda, segundo a nota, a avaliação da competência profissional não deve se limitar a uma prova pontual. O CNS defende que a formação médica envolve um processo contínuo, com desenvolvimento de habilidades práticas, atuação em equipe e supervisão — modelo que, na avaliação do órgão, é melhor representado pela residência médica.
Menção ao Enamed
O posicionamento também cita o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), instituído pelo Ministério da Educação em 2025, destacando que o instrumento foi concebido para avaliar cursos e políticas formativas, e não para individualizar o desempenho de egressos.
Na visão do CNS, o Profimed representaria um “retrocesso” ao transferir ao recém-formado a responsabilidade pela qualidade da formação.
Ao final, o Conselho recomenda a rejeição integral do projeto e defende a valorização dos mecanismos regulatórios já existentes, alinhados aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
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