Foi publicada hoje (06) no Diário Oficial da União uma retificação acerca da coordenação e organização do Revalida INEP dispensando a exclusividade do diploma de graduação em Medicina para inscrição no exame. Assim, em caso de diploma de graduação ainda não emitido no momento da inscrição, o candidato poderá apresentar declaração ou certificado de conclusão de curso.
De maneira similar ao diploma, a declaração ou certificado de conclusão de curso deve ter sido expedido por Instituição de Educação Superior Estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu Ministério da Educação ou órgão equivalente, bem como ter sido autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.
A declaração de conclusão deve apresentar nitidamente que todo o componente curricular obrigatório do curso de medicina foi concluído, assim como eventuais internatos, estágios obrigatórios e provas finais de graduação. Além disso, o certificado deve mencionar que o trâmite para expedição diploma está em andamento.
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Contexto da decisão
A liberação da inscrição sem o diploma acontece após seguidas negativas do INEP e da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES) à possibilidade. Em 17 de maio de 2023, os órgãos divulgaram uma cartilha de orientação jurídica do Revalida, justamente após aumento significativo de decisões judiciais deferindo pedidos de participação no exame sem a devida apresentação do diploma de graduação em medicina. Consulte o documento:
Segundo o relatório, para o processo de revalidação, o diploma se fazia obrigatório, de modo que participantes que não possuíssem diploma, nos termos do exigido em edital, não teriam o que revalidar. Assim, a cartilha justificou que o exame exigia o diploma na inscrição para evitar as seguintes situações:
- Inscrição de estudantes de qualquer semestre e de qualquer outra graduação;
- Participação de egressos de instituições de ensino não reconhecidas no país de origem;
- Aumento de participantes e desperdício de recursos públicos, com a avaliação de indivíduos que ainda não possuem o diploma para a participação no processo de revalidação;
- Superutilização da infraestrutura de saúde pública brasileira para aplicação de provas;
- Concorrência com sistema de saúde para compra de insumos hospitalares; e
- Expectativa de aumento dos índices de reprovação e geração de desconfiança sobre a validade da prova pelas universidades parceiras e pela sociedade.
Ainda de acordo com o documento divulgado pelo INEP, até a edição 2022/2, mais de 2.800 inscrições sub judice, ou seja, com liminar liberando a inscrição sem o diploma, foram realizadas.
Posicionamento do CFM
Após se mostrar contrário à recente decisão do INEP em possibilitar inscrições no Revalida sem apresentação imediata do diploma, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vai recorrer na Justiça contra o ato.
Para o CFM, uma flexibilização nesse sentido é inadmissível. “O CFM confia que as instâncias judicantes adotarão medidas urgentes e pertinentes para que a exigência do diploma no ato de inscrição na primeira etapa do exame seja mantida“, diz o órgão em comunicado oficial.
A decisão foi anunciada em nota publicada no dia 12 de junho. Confira o documento:
O que é o Revalida?
O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Ensino Superior Estrangeira (Revalida) é uma das principais provas relacionadas à revalidação de diplomas no Brasil. Organizada pelo Inep desde 2011, a avaliação é voltada para estrangeiros ou brasileiros que cursaram a faculdade de Medicina no exterior e querem exercer a profissão no Brasil.
Como se inscrever para o Revalida INEP?
As inscrições de cada etapa acontecem de maneira separada por meio do Sistema Revalida. As datas e horários de inscrição são estabelecidas pelo editais vigentes no momento, mas, geralmente, inscrições para a 1ª etapa acontecem em janeiro e junho e inscrições para segunda etapa em maio e outubro de cada ano.
Para se inscrever na 1ª etapa, o candidato precisa cumprir alguns requisitos:
- Ser brasileiro ou estrangeiro e residir no Brasil de forma legal;
- Ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido pela Receita Federal do Brasil; e
- Ter o certificado de conclusão de curso ou diploma de graduação em Medicina em uma instituição reconhecida pelo ministério da educação do país em que o candidato fez o curso. O diploma/certificado precisa ser autenticado pelo consulado brasileiro ou pelo Apostilamento de Haia.
A inscrição é uma fase eliminatória e, se todos os requisitos não forem cumpridos ou se o diploma/certificado de medicina não for aprovado, o médico não terá a sua inscrição confirmada. Para se inscrever na 2ª etapa, o médico deve ter sido aprovado na 1ª etapa de uma das três últimas edições aplicadas.
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