O Ministério da Saúde divulgou hoje (12) o edital de seleção dos interessados em participar do 39º ciclo do programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), com vagas voltadas para os Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEIs). Poderão participar do chamamento médicos formados em instituições brasileiras e estrangeiras. Confira o edital, cronograma e quadro de vagas clicando nos botões abaixo:
Em seu 39º ciclo, o Projeto Mais Médicos para o Brasil prevê o provimento de profissionais pelo período de 48 meses. Durante esse prazo, o programa conta com a oferta de cursos de aperfeiçoamento ou pós-graduação lato ou stricto sensu, atividades de ensino, pesquisa e extensão com componente assistencial. Ainda, os participantes recebem bolsa-formação, no valor de R$14.058,00, sem vínculo empregatício.
Saiba mais: Mais Médicos: bolsa-formação para médicos participantes é definida
Como vai funcionar a reserva de vagas
Desde o último edital, para ingresso no 38º ciclo, o programa Mais Médicos implementou a política de cotas, destinando 20% das vagas para grupos étnico-raciais e 9% para pessoas com deficiência. Os candidatos desses grupos têm o direito de se inscrever para concorrer às vagas reservadas, conforme as políticas de ações afirmativas.
Para a reserva de vagas PcD, 9% das vagas serão destinadas a médicos com deficiências, a serem reservadas da seguinte maneira:
- Para DSEI com 3 a 10 vagas: 1 vaga será reservada;
- Para DSEI com mais de 10 vagas: 15% das vagas serão reservadas.
Em relação à reserva de vagas para os grupos étnico-raciais (pessoas negras, indígenas e quilombolas), as vagas serão reservadas da seguinte maneira:
- Para DSEI com até 2 vagas: 50% serão reservadas;
- Para DSEI com 3 a 10 vagas: 20% serão reservadas; e
- Para DSEI com mais de 10 vagas: 20% serão reservadas.
Quem pode participar do 39º ciclo do Mais Médicos
Para participar do Mais Médicos é preciso, apenas, ter diploma de Medicina e habilitação para atuar na área, expedida no Brasil ou no exterior, exceto:
a) profissionais que já participem do Projeto, encontrando-se ativos no Sistema de Gerenciamento de Programas — SGP em qualquer dos Ciclos vigentes;
b) que participaram do Projeto Mais Médicos para o Brasil em chamadas públicas anteriores ou do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e tenham sido desligados por descumprimento das regras desses Programas;
c) que tenham se desligado voluntariamente do Projeto a menos de 180 dias da data de publicação deste certame ou que estejam ativos no Sistema de Gerenciamento de Programas – SGP na posição de gestores municipais/distritais; e
d) que, na data de publicação do edital, encontrem-se vinculados ao Programa Médicos pelo Brasil — PMpB (regidos pela Lei 13.958, de 18 de dezembro de 2019), como bolsistas ou tutores.
Perfil 1: médicos com registro no CRM
O perfil prioritário nas seleções, perfil 1, é composto por médicos formados em instituições de ensino brasileiras, regulamentadas pelo MEC, com registro no CRM. Além disso, estão os profissionais formados no exterior, mas já com diploma revalidado no Brasil e com registro no CRM.
Perfil 2: médicos brasileiros habilitados para atuar no exterior
Após a escolha de vagas pelos selecionados do perfil 1, a lista de convocação avança para os médicos do perfil 2, ou seja, médicos brasileiros formados fora do país e com habilitação para atuar no exterior.
Perfil 3: médicos estrangeiros habilitados para atuar no exterior
Havendo ainda vagas ociosas, poderão ser convocados os médicos estrangeiros — intercambistas — com habilitação para o exercício da medicina apenas no exterior.
Mais Médicos
O programa Mais Médicos compõe um conjunto de ações e iniciativas do governo federal para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, que é a porta de entrada preferencial ao SUS. A APS está presente em todos os municípios e próxima de todas as comunidades.
O Mais Médicos foi lançado em 2013, mas passou por uma reformulação e relançado em 2023. Segundo o Ministério da Saúde, o programa trabalha sob três pilares: a estratégia de contratação emergencial de médicos; a expansão do número de vagas para os cursos de medicina e residência médica em várias regiões do país; e a implantação de um novo currículo com formação voltada para o atendimento mais humanizado, com foco na valorização da Atenção Básica, além de ações voltadas à infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde.
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