Entidades médicas brasileiras apresentaram à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um parecer que propõe a inclusão da mamografia de rastreamento para todas as mulheres com idades entre 40 e 74 anos. O objetivo é alterar o critério da ANS para a certificação de planos de saúde no novo programa de valorização das boas práticas no tratamento do câncer, que está sendo formulado pela agência.
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Mudança no critério da ANS
Em dezembro do ano passado, a ANS abriu uma consulta pública para selecionar contribuições sobre o novo programa e divulgou uma cartilha preliminar com diretrizes para a certificação dos planos de saúde. No entanto, o documento foi alvo de protestos devido à limitação do rastreamento de câncer de mama para mulheres entre 50 e 69 anos, conforme o protocolo do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
O critério original da ANS indica que as mamografias deveriam ser realizadas a cada dois anos apenas para as mulheres dentro dessa faixa etária. A cartilha também defende um rastreamento organizado, com a convocação das usuárias para a realização do exame, mesmo sem sintomas.
Justificativa das entidades médicas
O parecer elaborado pelas entidades médicas – Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, Sociedade Brasileira de Mastologia, Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica e Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – questiona essa faixa etária, apontando que ela exclui um grupo significativo de mulheres. Segundo os dados reunidos no parecer, em 2024, 22% das mulheres que morreram por câncer de mama no Brasil tinham menos de 50 anos, e 34% tinham mais de 70.
Além disso, as entidades destacam que houve um aumento de casos de câncer de mama em mulheres mais jovens, os quais tendem a ser mais agressivos e com maior risco de metástase. Dessa forma, as entidades médicas argumentam que o rastreamento também deve incluir essas faixas etárias, já que o diagnóstico precoce pode resultar em tratamentos menos invasivos e com menores riscos de recidivas e mortalidade.
Cobertura da mamografia no Brasil
A cobertura da mamografia ainda é um desafio no Brasil. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, indicam que menos de 60% das mulheres de 50 a 69 anos haviam realizado o exame nos dois anos anteriores à pesquisa.
As sociedades médicas alertam que, se o critério do INCA for mantido, os planos de saúde poderão começar a negar exames de rotina para mulheres fora da faixa etária de 50 a 69 anos, mesmo quando esses exames estejam cobertos pelo rol de procedimentos obrigatórios.
Diferença entre rede privada e pública
O parecer também aponta uma diferença significativa na cobertura do rastreamento nas redes pública e privada de saúde. Na rede privada, 53% dos tumores de mama são detectados pela mamografia em pacientes assintomáticas, e 40,6% desses casos são diagnosticados no estágio I (menos agressivo), o que implica em tumores menos agressivos e com maior chance de tratamento bem-sucedido.
Com isso, as entidades médicas defendem que a ampliação do rastreamento para mais mulheres não causaria prejuízo para as usuárias que já têm indicação para o exame.
Posicionamento da ANS
A ANS recebeu o parecer das entidades médicas no dia 26 de fevereiro e, por meio de nota, informou que “neste momento, a proposta do Manual de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica passa pela análise das mais de 60 mil contribuições recebidas durante a Consulta Pública 144, sem previsão de conclusão”.
A expectativa das entidades médicas é que, com base em evidências científicas, a ANS revise os critérios e inclua a mamografia como rastreamento para todas as mulheres entre 40 e 74 anos, garantindo a ampliação do acesso ao diagnóstico precoce e, consequentemente, ao tratamento adequado. Confira o documento na íntegra com a proposição clicando no botão abaixo:
Confira o ResuMED de rastreamento do câncer de mama
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