O Ministério da Saúde instituiu, por meio da Portaria GM/MS nº 6.918, de 7 de maio de 2025, a Sala de Situação Nacional de Emergências Climáticas em Saúde. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (8), estabelece uma estrutura permanente e especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de monitorar, planejar e coordenar ações diante de eventos climáticos associados a riscos sanitários. Confira a Portaria na íntegra e a página dedicada a sala clicando nos botões abaixo:
A nova Sala de Situação tem como base a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) e foi criada com a finalidade de contribuir para a prevenção, resposta e mitigação de impactos à saúde causados por fenômenos como enchentes, estiagens, ondas de calor e outras ocorrências extremas. O objetivo central é garantir uma resposta rápida, articulada e baseada em dados concretos.
Estrutura integrada e foco na vigilância
A composição da Sala reúne representantes de diferentes secretarias do Ministério da Saúde, além de órgãos estratégicos como a Fiocruz, a Funasa, o Conselho Nacional de Saúde, o CONASS e o CONASEMS. A coordenação será exercida pelo Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, responsável por conduzir as ações em cenários de normalidade.
Em situações críticas — como a decretação de emergência ou calamidade pública em larga escala ou o agravamento de indicadores epidemiológicos e ambientais — a gestão será transferida ao Departamento de Emergências em Saúde Pública, mantendo a coordenação técnica do primeiro.
Atribuições
Entre as competências da Sala, destacam-se:
- Propor planos de contingência e protocolos para emergências climáticas;
- Articular ações com gestores do SUS e entidades públicas e civis;
- Monitorar e divulgar informações atualizadas sobre riscos e impactos;
- Recomendar o envio de equipes de saúde e recursos financeiros aos estados e municípios;
- Elaborar relatórios mensais sobre a situação epidemiológica e medidas adotadas;
- Utilizar ferramentas como modelagem preditiva e análise em tempo real para subsidiar decisões estratégicas.
A estrutura funcionará com reuniões ordinárias semanais e extraordinárias conforme necessidade, podendo adotar o formato híbrido. Decisões serão tomadas por maioria simples, com voto de qualidade do coordenador em caso de empate.
Saúde nas estratégias de adaptação climática
A instituição da Sala de Situação também fortalece a participação do Ministério da Saúde nas instâncias interministeriais de combate às mudanças climáticas, como o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e seu Grupo de Trabalho sobre Adaptação. Embora atue de forma autônoma, a nova Sala de Situação é complementar às políticas climáticas federais, com foco direto na saúde pública.
Revogação de norma anterior
Com a publicação da nova portaria, foi revogada a Portaria nº 4.923, de julho de 2024, que tratava de medidas emergenciais relacionadas ao clima de forma pontual. A nova Sala de Situação, instituída com caráter permanente, passa a integrar as ações do Ministério da Saúde voltadas ao monitoramento e à resposta a eventos climáticos com repercussões na saúde pública.
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