Instituído o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra

Foi divulgado hoje (16) por meio do Diário Oficial da União o decreto assinado pelo Presidente da República que estabelece a criação do Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra (CTSPN). O comitê tem o intuito de monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Confira o documento oficial:

O decreto é firmado para promover políticas de saúde que contemplem a diversidade étnico-racial do país, buscando garantir o acesso equitativo e a qualidade nos serviços de saúde para a população negra.

Principais ações previstas para o comitê

O CTSPN é de caráter permanente e, de acordo com o documento, tem como responsabilidades:

• fomentar a equidade racial na área da saúde por meio de ações de prevenção, de promoção e de atenção à saúde, de acordo com as políticas nacionais de saúde e com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde;
• estabelecer diretrizes para a elaboração de plano de ação para o fortalecimento da PNSIPN, com vistas a garantir equidade racial nas ações de saúde em todas as fases da vida;
• monitorar e avaliar políticas, ações e estratégias realizadas no âmbito da PNSIPN;
• propor critérios para ações que visem à promoção da equidade racial e ao enfrentamento do racismo nos diferentes níveis de atenção à saúde do SUS;
• reunir subsídios técnicos sobre saúde da população negra para apoiar a elaboração e a implementação do Plano Nacional de Saúde, do Plano Plurianual e do Plano Operativo, dentre outros instrumentos de gestão governamental;
• propor estratégias de intervenção intergovernamental, com foco na redução das iniquidades étnico-raciais e no enfrentamento do racismo institucional na saúde;
• fomentar a formação e a educação permanente dos trabalhadores do SUS segundo os princípios e as diretrizes da PNSIPN para garantir a prestação de atenção à saúde qualificada e humanizada à população negra;
• entre outras atividades.

Assim, a equipe entra com a responsabilidade primordial de fomentar a equidade racial na área da saúde, promovendo ações de prevenção, promoção e atenção à saúde em consonância com as políticas nacionais de saúde e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à prestação de um atendimento qualificado e humanizado dentro do sistema de saúde brasileiro.

Composição do comitê

O CTSPN será composto por representantes de órgãos governamentais, conselhos de saúde, entidades relacionadas à igualdade racial e organizações da sociedade civil, assegurando a participação social em suas deliberações. Ademais, poderá convidar especialistas e representantes de órgãos públicos e privados para contribuir em suas atividades.

As reuniões do comitê ocorrerão periodicamente, com a Secretaria-Executiva a cargo do Ministério da Saúde. Vale ressaltar que a participação no CTSPN será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada. 

Boletim Epidemiológico de Saúde da População Negra

Um atendimento qualificado e humanizado dentro do SUS para a população negra, como preconiza o novo comitê, faz-se essencial se consultado o panorama da saúde desta população. Divulgado no Boletim Epidemiológico de Saúde da População Negra, o panorama,  lançado em outubro de 2023, revela disparidades significativas entre diferentes grupos étnicos no Brasil, com um impacto desproporcional sobre a população negra. Confira os dois volumes do documento oficial:

Estatísticas indicam que, em 2021, mais de 60% das mortes relacionadas ao vírus HIV afetaram indivíduos classificados como pretos ou pardos. Ainda, dados apontam que 67% das gestantes diagnosticadas com HIV eram negras e 70% das crianças com sífilis congênita tinham a mãe negra. 

Outro aspecto preocupante foi a elevada taxa de mortalidade por Covid-19 entre mulheres negras. A doença representou 22% de todas as mortes maternas em 2020, com 63% desses óbitos ocorrendo entre mulheres pretas e pardas. Paralelamente, a mortalidade materna relacionada à hipertensão vem aumentando entre as mulheres negras, com um crescimento de 5% entre 2010 e 2020.

Em relação à tuberculose, o boletim reportou 78 mil novos casos em 2022, dos quais 49 mil foram registrados em indivíduos pardos e pretos, totalizando 63% dos diagnósticos. O boletim epidemiológico também revela uma tendência preocupante de aumento nos índices de mortalidade materna e infantil, bem como na prevalência de doenças crônicas e infecciosas, além de casos de violência, ao longo da última década entre a população negra.

Mais taxas alarmantes foram documentadas no boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde, que também destaca os efeitos devastadores do racismo na saúde dos afrodescendentes. 

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