A Justiça Federal do Distrito Federal, por meio da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, divulgou hoje (12) a sentença de diversos processos impetrados por candidatos supostamente prejudicados pela análise curricular do Exame Nacional de Residência Médica (ENARE) 2024/2025. Os juízes responsáveis, Charles Renaud Frazão de Moraes e Francisco Valle Brum, reconheceram em suas decisões a falta do interesse de agir, pois o resultado final já havia sido divulgado e o prazo para as escolhas de vagas estava encerrado. Com isso, pelo menos sete ações foram extintas sem julgamento do mérito do pedido.
As ações haviam sido movidas contra a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) por candidatos que solicitavam a retificação de sua pontuação na análise curricular do exame. Nas ações, os participantes alegaram inconsistências na avaliação da banca examinadora. Confira abaixo:
Em ao menos sete decisões, o juiz ressalta que a publicação de todas as três convocações para matrícula previstas torna inviável qualquer interferência judicial no mérito da seleção. Assim, não haveria mais base para questionamentos individuais sobre pontuação ou classificação.
Linha do tempo: análise curricular do Enare
Em 8 de janeiro, a FGV divulgou o resultado preliminar da análise curricular do Enare, correspondente à segunda etapa do processo seletivo e responsável por 10% da nota final. No dia seguinte, 9 de janeiro, após diversas reclamações dos candidatos alegando falha na correção dos currículos, a Ebserh divulgou uma nota de esclarecimento. Assim, a FGV, banca responsável, foi contatada para verificação e adoção de eventuais providências a pedido da Ebserh. Até então, mais de 17 mil candidatos estavam com a nota zerada.
Em 10 de janeiro, o resultado preliminar da análise foi cancelado e uma nova publicação foi agendada para o dia 14 do mesmo mês. Entretanto, mesmo após o novo resultado, os candidatos seguiram relatando falha na correção dos documentos enviados, com milhares de notas ainda zeradas.
Saiba mais em: Ebserh publica nota de esclarecimento após erros na análise curricular do Enare 2025; FGV se manifesta
Confira também: FGV cancela resultado da análise curricular do ENARE; nova divulgação é prevista para 14/01
Apesar das queixas dos candidatos, a banca responsável manteve o cronograma de divulgações. Desta forma, em 28 de janeiro de 2025 foi divulgada a nota final do exame, utilizada pelos candidatos para escolha de vagas em 1ª oportunidade durante os dias 28 e 29 de janeiro. O resultado final da escolha e a 1ª chamada para matrícula foram divulgados em 30 de janeiro.
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