As punições aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) aos cursos de Medicina com desempenho considerado insatisfatório na primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) foram suspensas por decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A medida tem caráter provisório e permanecerá válida até o julgamento definitivo da ação.
A decisão foi proferida pela presidente do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, após pedido apresentado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi).
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Penalidades deixam de produzir efeitos
Com a suspensão, deixam de produzir efeitos, por enquanto, as medidas anunciadas pelo MEC com base no desempenho obtido pelos cursos no Enamed 2025. Entre elas estavam restrições ao ingresso de novos estudantes, redução do número de vagas em parte das instituições, impedimento para ampliar vagas e limitações relacionadas a programas federais de financiamento estudantil.
Segundo os resultados divulgados pelo ministério, 107 cursos receberam conceitos 1 e 2, considerados insuficientes. Desses, 99 estavam sujeitos às medidas regulatórias previstas pelo MEC.
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Fundamentação da decisão
Ao analisar o pedido das entidades, a desembargadora entendeu que havia elementos para suspender temporariamente as sanções. Entre os argumentos acolhidos está o de que a metodologia utilizada para o cálculo das notas teria sido definida após a realização do exame, o que, segundo as associações, comprometeria a previsibilidade das regras aplicadas às instituições.
Na decisão, a magistrada também considerou que a manutenção imediata das penalidades poderia causar prejuízos às instituições de ensino e aos candidatos enquanto a discussão judicial permanece em andamento.
Entidades defendem revisão da metodologia
Após a publicação da liminar, a ABMES afirmou que a decisão representa uma oportunidade para ampliar o diálogo com o Ministério da Educação e discutir aspectos metodológicos e de transparência relacionados ao Enamed. Segundo a entidade, o objetivo é que futuras edições do exame sejam conduzidas com maior segurança jurídica para as instituições de ensino.
Decisão não altera regras do Enare 2026/2027
Apesar da suspensão das sanções relacionadas aos resultados do Enamed 2025, a decisão judicial não produz impactos sobre o processo seletivo do Enare 2026/2027. A informação foi confirmada pela HU Brasil ao Portal de Notícias do Estratégia MED nesta sexta-feira (7).
Segundo a estatal, permanecem válidas as regras estabelecidas no edital da atual edição, sem alterações no processo seletivo em razão da decisão judicial.
“A HU Brasil informa que, no que se refere ao Enare 2026/2027, a decisão judicial mencionada não produz impactos sobre o processo seletivo. Permanecem vigentes as regras estabelecidas no edital”, informou a HU Brasil ao Estratégia MED.
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O Estratégia MED também procurou o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para entender os possíveis efeitos da decisão.
Em resposta, o MEC apenas informou que o Governo irá recorrer da decisão judicial. Quanto aos questionamentos específicos sobre os resultados do Enamed, a pasta também encaminhou a solicitação para análise do Inep.
“O Ministério da Educação informa que o Governo irá recorrer”, informou o MEC ao Portal.
Os esclarecimentos solicitados ao Inep permanecem pendentes. A matéria será atualizada caso o órgão se manifeste.
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