O Ministério da Educação instaurou processos de supervisão e aplicou medidas cautelares a cursos de Medicina com baixo desempenho no Enamed 2025 e, ao mesmo tempo, autorizou um novo curso de Medicina na Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Rio Paranaíba, por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União nesta terça‑feira (17). Confira mais informações abaixo!
MEC mira cursos de Medicina com baixo desempenho
As Portarias SERES/MEC nº 72, 73, 74, 75 e 76, de 16 de março de 2026, instauram processos de supervisão em cursos de graduação em Medicina com base nos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025 e no Conceito Enade dos cursos. A supervisão é aberta na fase de procedimento preparatório, com fundamento no Decreto nº 9.235/2017 e na Nota Técnica nº 4/2026 da SERES/MEC, que analisa o desempenho dos estudantes concluintes.
No caso da Portaria nº 72, os cursos das instituições listadas ficam sujeitos a medidas cautelares mais severas, como a suspensão imediata de ingresso de novos estudantes, além da suspensão de aumento de vagas, de contratos do Fies, de benefícios regulatórios e da participação em outros programas federais de acesso ao ensino, até a divulgação dos resultados do Enamed 2026. A SERES/MEC prevê que, após o novo ciclo de avaliação, essas medidas podem ser revogadas, prorrogadas ou até agravadas, abrindo caminho para eventual fase sancionadora.
Cursos de Medicina com Conceito Enade 1:
| Nome da IES |
|---|
| UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ |
| UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS |
| FACULDADE DE DRACENA |
| CENTRO UNIVERSITÁRIO ALFREDO NASSER |
| FACULDADE METROPOLITANA |
| CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINORTE |
| CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO PANTANAL |
Atenção: as sanções listadas neste texto referem-se a cursos/unidades específicas das instituições de ensino superior, conforme identificado pelo código do curso nos documentos oficiais do MEC. Isso significa que não necessariamente todas as unidades da mesma instituição foram afetados. Para a identificação detalhada de cada caso, recomenda-se a consulta ao código do curso e aos dados completos disponíveis nos documentos oficiais.
Confira quais unidades das instituições receberam as piores notas no Enamed em: Mais de 30% dos cursos de Medicina recebem nota insatisfatória no Enamed; confira o ranking
Redução de vagas e restrição ao Fies
As Portarias nº 73 e 74 mantêm a lógica de vincular medidas cautelares ao desempenho no Enamed, mas graduam o rigor principalmente pela limitação de vagas. Na nº 73, além da suspensão de aumento de vagas, de novos contratos Fies, de benefícios regulatórios e de programas federais, há redução de 50% das vagas autorizadas para ingresso nos cursos listados. Já a Portaria nº 74 determina um pacote semelhante, porém com redução de 25% das vagas de ingresso.
Cursos de Medicina com Conceito Enade 1:
| Nome da IES |
|---|
| CENTRO UNIVERSITÁRIO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS |
| UNIVERSIDADE BRASIL |
| UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES |
| UNIVERSIDADE NILTON LINS |
| CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS AMÉRICAS |
| FACULDADE DA SAÚDE E ECOLOGIA HUMANA |
| CENTRO UNIVERSITÁRIO CEUNI – FAMETRO |
| FACULDADE SÃO LEOPOLDO MANDIC DE ARARAS |
| FACULDADE ESTÁCIO DE JARAGUÁ DO SUL |
| FACULDADE ZARNS – ITUMBIARA |
Cursos de Medicina com Conceito Enade 2:
| Nome da IES |
|---|
| FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PENÁPOLIS |
| UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO |
| UNIVERSIDADE IGUAÇU |
| UNIVERSIDADE IGUAÇU |
| UNIVERSIDADE SANTO AMARO |
| UNIVERSIDADE DE MARÍLIA |
| UNIVERSIDADE PARANAENSE |
| UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI |
| AFYA UNIVERSIDADE UNIGRANRIO |
| CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS |
| UNIVERSIDADE DE CUIABÁ |
| CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE BARREIRAS |
| CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO |
| AFYA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PORTO VELHO |
| CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ |
| FACULDADE DE MEDICINA NOVA ESPERANÇA |
| AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA PARAÍBA |
| FACULDADE ATITUS EDUCAÇÃO PASSO FUNDO |
| AFYA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ITAPERUNA |
| CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU |
| FACULDADE MORGANA POTRICH |
| AFYA FACULDADE DE PORTO NACIONAL |
| FACULDADE UNINASSAU VILHENA |
| CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMESC |
| FACULDADE DE MEDICINA DE OLINDA |
| FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOINHAS |
| FACULDADE ATENAS PASSOS |
| FACULDADE ESTÁCIO DE JUAZEIRO |
| AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES |
| FACULDADE UNICESUMAR DE CORUMBÁ |
| FACULDADE ESTÁCIO DE CANINDÉ |
| AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE SANTA INÊS |
Portaria nº 75 avança na supervisão sem sanção imediata
A Portaria SERES/MEC nº 75 também instaura processo de supervisão em cursos de Medicina listados em anexo, com base na mesma análise do Enamed 2025 usada nas demais portarias. Neste caso, porém, o texto limita-se a determinar a abertura do procedimento preparatório e a notificação das instituições para apresentação de manifestação inicial em até 30 dias, sem impor, neste ato específico, medidas cautelares como suspensão de vagas ou de Fies.
Cursos de Medicina com Conceito Enade 2:
| Nome da IES |
|---|
| FACULDADE DE MEDICINA DE BARBACENA |
| UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO |
| UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO |
| CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA |
| UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO |
| FACULDADE SANTA MARCELINA |
| UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL |
| UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI |
| UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI |
| AFYA UNIVERSIDADE UNIGRANRIO |
| CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA |
| FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS |
| UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE |
| UNIVERSIDADE ANHANGUERA |
| UNIVERSIDADE CEUMA |
| UNIVERSIDADE CEUMA |
| UNIVERSIDADE DO VALE DO TAQUARI |
| CENTRO UNIVERSITÁRIO APARÍCIO CARVALHO |
| UNIVERSIDADE DE ITAÚNA |
| CENTRO UNIVERSITÁRIO FACISA |
| CENTRO UNIVERSITÁRIO ZARNS – SALVADOR |
| CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIME |
| CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMINAS |
| CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACIG |
| FACULDADE SÃO LEOPOLDO MANDIC |
| FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA |
| FACULDADE DINÂMICA DO VALE DO PIRANGA |
| FACULDADE DE MINAS BH |
| FACULDADE DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA DE MOSSORÓ – FACENE/RN |
| CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DA AMAZÔNIA |
| CENTRO UNIVERSITÁRIO VÉRTICE |
| AFYA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARAGUAÍNA |
| AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MARABÁ |
| AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA |
| AFYA FACULDADE DE PARNAÍBA |
| FACULDADE PITÁGORAS DE MEDICINA DE EUNÁPOLIS |
| AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE ITABUNA |
| FACULDADE AGES DE MEDICINA |
| FACULDADE ATENAS SETE LAGOAS |
| FACULDADE AGES DE MEDICINA DE IRECÊ |
Em todas essas portarias, as instituições terão prazo de 30 dias para apresentar manifestação inicial no processo de supervisão e interpor recurso contra as medidas cautelares, por meio dos canais eletrônicos oficiais do e-MEC. A intenção declarada pelo MEC, em documentos recentes, é usar o Enamed para identificar cursos que precisam melhorar a formação ou que podem sofrer sanções mais duras, incluindo limitação de expansão e restrição de acesso a políticas públicas como o Fies, como visto nas portarias.
Universidades federais também entram na supervisão
A Portaria SERES/MEC nº 76 traz nominalmente quatro universidades federais para o escopo da supervisão: Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) e Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Esses cursos foram enquadrados por apresentarem Conceito Enade 1 ou 2 em Medicina e percentuais relativamente baixos de concluintes considerados proficientes, segundo os resultados associados ao Enamed 2025.
Para o curso de Medicina da UFPA, a portaria impõe medidas cautelares específicas: suspensão ou impedimento de aumento de vagas e redução de 50% do ingresso em relação às vagas autorizadas. Assim como nos demais casos, o resultado do Enamed 2026 será determinante para a revisão dessas medidas e para eventual abertura de fase sancionadora no processo de supervisão.
Novo curso de Medicina é autorizado na UFV
Na contramão do foco sancionador das demais portarias, a SERES/MEC nº 77, de 16 de março de 2026, autoriza o curso de graduação em Medicina da Universidade Federal de Viçosa (UFV), no campus de Rio Paranaíba (MG), com 28 vagas totais anuais. A portaria estabelece que a oferta é válida exclusivamente para o endereço do campus Rio Paranaíba, e vincula o curso à própria UFV, que recentemente obteve nota máxima (5) no Enamed para seu curso de Medicina em Viçosa. Clique nos botões abaixo para conferir as portarias na íntegra:
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