O Processo Seletivo Unificado da Bahia, comumente conhecido como SUS-BA, é a maior prova de residência médica do estado e, para ingresso em 2025, o edital aberto oferece mais de 990 vagas em 55 instituições federais e estaduais. Contudo, o Ministério Público Federal (MPF) identificou irregularidades na distribuição das vagas no edital, que oferta somente até 15% das vagas para políticas afirmativas, sendo 10% para pessoas negras e 5% para pessoas com deficiência (PcD).
Para o MPF, a porcentagem não está de acordo com a legislação brasileira e nem com a legislação baiana. Segundo a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, deve ser reservada aos negros 20% das vagas ofertadas nos concursos públicos federais. Já a legislação baiana exige reserva de 30% para negros através da Lei Estadual nº 13.182/2014.
Para PcD, a porcentagem definida no edital está consonante com a Lei nº 6.677/94 do Estado da Bahia e o Decreto 9508/2018, que assegura reserva de, no mínimo, 5% das vagas para as pessoas com deficiência.
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Vagas reservadas para cotas no SUS-BA 2025
Mesmo que o edital reserve até 10% das vagas para candidatos negros, na prática, a oferta foi ainda menor tendo em vista que apenas os programas de residência médica/instituições que possuíssem 10 ou mais vagas numa mesma especialidade teriam vagas destinadas às cotas. O mesmo ocorreu com a reserva para PcD, em que apenas programas com 20 ou mais vagas numa mesma especialidade teriam 5% das vagas para cotas.
Desta forma, de 997 vagas, apenas 16 vagas foram reservadas para negros e uma para PcD, o que corresponde a 1,60% e 0,1% de vagas destinadas para cada modalidade de cotas, respectivamente.
Confira a distribuição das vagas no SUS-BA e quais foram destinadas às cotas em: SUS-BA 2025: confira a distribuição de vagas por especialidades médicas
Ministério Público Federal exige adequação
Após identificar a irregularidade, em 30 de outubro de 2024, o MPF deu 48h para os organizadores do SUS-BA – que é realizado pela Comissão Estadual de Residência Médica da Bahia (CEREM-BA) e pela Strix Educação – retifiquem o edital e façam a adequação ou serão acionados na Justiça. O prazo encerra nesta sexta-feira, 1º de novembro. Caso a adequação seja realizada, a CEREM-BA terá três dias para comprovar o cumprimento da recomendação.
Em sua recomendação, o procurador Ramiro Rockenbach diz que o edital “promove o fracionamento indevido e inadequado” das vagas, burlando a política de ação afirmativa, o que implica em inefetividade para tal.
“Proceda à readequação do Edital de 18/09/2024, do Processo Seletivo Unificado de Residência Médica/Bahia 2025, retificando-o, assim como todos os subsequentes que venha a realizar, de forma a assegurar às pessoas negras o percentual de 30% das vagas ofertadas, [conforme o] Decreto Estadual n.º 15.353/2014, percentual mais favorável, porquanto o certame também envolve instituições estaduais, as quais devem ser calculadas com base no número total de vagas ofertadas por especialidade, e não por instituição”
Na recomendação, Ramiro Rockenbach explica que os organizadores do processo seletivo podem também utilizar a média ponderada, atribuindo 20% de vagas reservadas para negros para as unidades de saúde federais e 30% para as estaduais. As recomendações também se aplicam às vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD).
O processo seletivo do SUS-BA 2025
O SUS-BA conta com apenas uma fase: a prova objetiva e dissertativa, que tem caráter classificatório e eliminatório. Para 2025, serão aplicadas duas provas diferentes, uma para as especialidades de Acesso Direto e a outra para as especialidades com Pré-Requisito e Áreas de Atuação.
As provas serão aplicadas nas cidades de Salvador, Juazeiro, Barreiras, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas, na Bahia. A aplicação será no dia 15 de novembro de 2024, com início às 14h.
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