Na edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU), foi publicada a Lei nº 14.648, de 4 de agosto de 2023, que trata sobre a autorização da ozonioterapia em território nacional.
Sancionada pelo atual Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei prevê a realização da ozonioterapia como procedimento de caráter complementar respeitando as observações dispostas no texto.
Pela lei, a ozonioterapia só poderá ser realizada por profissional de saúde de nível superior e com devida inscrição em Conselho de Fiscalização Profissional — como por exemplo o Conselho Regional de Medicina (CRM), só poderá ser aplicada por meio de aparelho de produção de ozônio medicinal regularizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgão que a substitua e, o profissional responsável pela aplicação deverá informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar.
Apesar da aprovação em Congresso Nacional, entidades médicas pressionaram o então Presidente a vetar a lei e afirmam que a prática não possui evidências científicas sólidas que justifique o seu uso para o tratamento de doenças. O Ministério da Saúde, apesar de oferecer a terapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2018 para tratamentos odontológicos, também aconselhou contra a sanção. Leia o texto na íntegra:
O que é a Ozonioterapia
A ozonioterapia é um tipo de terapia alternativa que envolve a utilização do ozônio e acredita-se que ele possa ter efeitos positivos no corpo humano quando utilizado de maneira controlada, como a melhora na imunidade, controle de dores e inflamações, melhora na circulação, etc. As formas mais comuns de aplicar a ozonioterapia incluem:
- administração sistêmica, em que uma mistura de oxigênio e ozônio é introduzida diretamente na corrente sanguínea do paciente por meio de injeções intravenosas ou autohemoterapia, que consiste na retirada do sangue para tê-lo misturado ao ozônio e oxigênio, seguida da reintrodução deste no corpo;
- aplicações tópicas diretamente na pele para tratar feridas, queimaduras e infecções cutâneas;
- insuflação, com o ozônio introduzido em cavidades do corpo, como reto ou ouvidos; e
- injeções locais, com o ozônio injetado diretamente em áreas específicas do corpo.
Esta terapia é frequentemente promovida como uma opção de tratamento, porém, sua eficácia e segurança são temas de controvérsia e debate. Além das polêmicas durante a pandemia da COVID-19, muitos estudos ainda não conseguiram fornecer evidências conclusivas sobre seus benefícios.
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