O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União a Portaria nº 413, de 18 de junho de 2025, que regulamenta oficialmente o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida estabelece as diretrizes, objetivos, formato e critérios do exame, que se torna um novo instrumento de avaliação da qualidade da formação médica no país. Confira a portaria na íntegra clicando no botão abaixo:
O Enamed surge com a proposta de aferir o desempenho dos estudantes dos cursos de graduação em Medicina, garantindo que os futuros médicos brasileiros estejam alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de avaliar os cursos de Medicina, o exame também servirá como critério de seleção para os programas de residência médica de acesso direto no âmbito do Exame Nacional de Residência (Enare).
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Objetivos do Enamed
De acordo com a portaria, o Enamed tem quatro objetivos principais:
- Avaliar se os estudantes adquiriram os conhecimentos, habilidades e competências exigidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento;
- Verificar se os formandos estão preparados para atuar de acordo com os princípios e necessidades do SUS;
- Estabelecer um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil; e
- Fornecer dados para a formulação e aprimoramento de políticas públicas na área da educação médica.
Para que serve a nota do Enamed?
De acordo com a Portaria nº 413, a nota do Enamed tem dois principais objetivos:
- Avaliar os cursos de Medicina no país. O desempenho dos estudantes no Enamed será utilizado como parte da avaliação oficial dos cursos de graduação, dentro do Enade, que mede a qualidade do ensino superior no Brasil; e
- Servir como critério na seleção para residência médica. Os candidatos poderão aproveitar sua nota no Enamed para concorrer a vagas em programas de residência médica de acesso direto, por meio do Exame Nacional de Residência – Enare.
Na prática, a prova não avalia apenas o estudante, mas também a qualidade da formação oferecida pelas instituições e se torna uma ferramenta para ingresso na residência médica.
Como será o Enamed
O exame será realizado anualmente, com aplicação descentralizada, e seguirá parâmetros semelhantes aos do Enade, dentro do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A prova, no entanto, não estará vinculada diretamente às regras dos processos seletivos para residência, embora seus resultados possam ser utilizados no Enare, se o candidato assim desejar.
As provas serão elaboradas com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nas legislações vigentes que regulam o exercício da Medicina. As questões, retiradas do Banco Nacional de Itens da Educação Superior e fundamentadas na matriz de referência divulgada pelo Inep, abrangerão conteúdos, habilidades e competências essenciais das áreas de Clínica Médica, Cirurgia, Ginecologia-Obstetrícia, Pediatria, Medicina da Família e Comunidade, além de integrar temas de Saúde Mental e Saúde Coletiva.
A avaliação será composta por:
- Prova teórica contendo 100 questões objetivas, de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas e uma única resposta correta, em quantidade idêntica de questões por área;
- Questionário do Estudante Concludente, direcionado aos formandos inscritos no Enade;
- Questionário Contextual, para os demais participantes; e
- Questionário de Percepção da Prova;
Participação obrigatória e inscrições
A participação no Enamed é obrigatória para todos os estudantes concluintes dos cursos de Medicina, inscritos previamente no Enade pelas instituições de ensino superior. Essa participação, além de ser um componente curricular obrigatório, também poderá ser utilizada como parte do processo seletivo para ingresso na residência médica pelo Enare, desde que o candidato manifeste essa intenção no ato da inscrição.
O processo de inscrição será realizado pelo Sistema Enamed, com abertura e prazos definidos em edital próprio. Interessados que não estejam na condição de concluintes poderão participar do Enamed exclusivamente para utilizar os resultados no Enare, mediante pagamento de taxa, que será administrada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Já os estudantes concluintes que não desejarem usar a nota para residência estarão isentos dessa cobrança.
Validade dos resultados e uso na residência médica
Os resultados do Enamed terão validade de três anos para fins de ingresso na residência médica por meio do Enare, conforme estabelecido pela portaria. O boletim de desempenho individual será emitido pelo Inep, contendo a pontuação alcançada e o nível de desempenho do candidato.
Os critérios e as regras para aproveitamento dos resultados no Enare serão definidos em edital específico da Ebserh, que é a responsável pela organização do exame de residência. O Inep esclarece que não se responsabiliza por etapas adicionais ou pelos resultados dos processos seletivos conduzidos pela Ebserh.
Organização do Enamed
A responsabilidade pela organização do Enamed é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que fica encarregado de planejar e executar o exame, além de garantir a avaliação contínua do processo em parceria com as instituições de ensino, o Ministério da Educação (MEC) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Cabe também ao Inep definir a proposta pedagógica da avaliação, elaborar a matriz de referência — que orienta os conteúdos e competências cobrados —, criar os procedimentos de aplicação e estabelecer tanto o cronograma anual quanto as regras para correção e divulgação dos resultados. Todas essas diretrizes serão formalizadas por meio de editais e outros documentos normativos publicados oficialmente.
Cronograma Enamed/Enare – Residência Médica 2026
Confira as principais datas já confirmadas e as previsões para o Enamed e para o Enare 2025/2026:
- Adesão de instituições ao Enare: 28/04 a 02/06/2025;
- Inscrição para concluintes no Enamed (Responsabilidade da IES): 02 a 20/06/2025;
- Inscrição para médicos formados (Enamed + Enare): prevista para julho de 2025;
- Aplicação da prova do Enamed: 19 outubro de 2025;
- Resultado Individual do Enamed: 05 dezembro de 2025; e
- Início dos programas de residência médica: março de 2026.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação e detalha que os editais futuros trarão as regras operacionais específicas de cada edição do exame.
Confira também: Enamed explicado: tudo o que você deve saber sobre o novo exame nacional
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