O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no dia 21 de agosto de 2024, a Resolução CFM nº 2.384, que estabelece e regulamenta a atuação dos médicos, com ênfase na especialidade de Otorrinolaringologia. Esta nova normativa detalha as competências dos otorrinolaringologistas no desempenho de atos médicos e na realização de exames complementares essenciais para o diagnóstico de doenças na área.
A resolução veio para esclarecer as responsabilidades dos otorrinolaringologistas, reforçando que esses profissionais são os únicos autorizados a conduzir determinadas atividades diagnósticas e terapêuticas na área.
Competências exclusivas dos médicos
Entre as práticas que são de competência exclusiva dos médicos, estão a realização de anamnese para diagnóstico nosológico em Otorrinolaringologia , o exame físico detalhado, além da indicação, solicitação e elaboração de laudos para exames complementares, como radiológicos, audiológicos, otoneurológicos e endoscópicos. Esses exames podem envolver procedimentos invasivos que requerem anestesia tópica ou uso de contrastes, especialmente nas avaliações de orelhas, fossas nasais, seios da face, faringe e laringe.
Além disso, a nova regulamentação destaca a importância do médico na coordenação dos tratamentos clínicos ou cirúrgicos. Apenas os médicos, especialmente os otorrinolaringologistas, estão habilitados a indicar tratamentos, definir o tempo de afastamento do paciente, prescrever cuidados específicos, realizar procedimentos invasivos e indicar ou prescrever próteses auditivas e fonatórias.
Supervisão e prescrição de próteses auditivas
Outro aspecto tratado na resolução é a supervisão das próteses auditivas. A seleção do tipo, marca e modelo de prótese, bem como o treinamento e adaptação ao uso, são de responsabilidade do otorrinolaringologista. Isso garante que o paciente receba um tratamento adequado e personalizado, supervisionado por um especialista capacitado.
Coordenação de equipes multiprofissionais
A resolução também reforça o papel do médico na coordenação de equipes multiprofissionais envolvidas na prevenção e promoção da saúde, especialmente nas áreas de voz, fala, audição, linguagem escrita, deglutição, respiração e equilíbrio. Essas equipes devem ser lideradas por um médico, assegurando que todas as intervenções sejam realizadas de acordo com as melhores práticas médicas e científicas.
A publicação da Resolução CFM nº 2.384 revoga a Resolução CFM nº 1.475/1997 que definia as competências do profissional médico para a realização dos exames audiológicos. A nova normativa atualiza e aprimora as diretrizes para a prática médica em Otorrinolaringologia. Confira o documento na íntegra clicando no botão abaixo:
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