O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, durante sua Trecentésima Quadragésima Nona Reunião Ordinária, nos dias 6 e 7 de dezembro de 2023, a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no Sistema Único de Saúde (SUS). A resolução, homologada e publicada no dia 15 de janeiro de 2024 no Diário Oficial da União (DOU), visa proporcionar acesso integral aos Cuidados Paliativos a todos os brasileiros e representa um avanço significativo na abordagem do sistema de saúde brasileiro em relação aos cuidados a pacientes em estado terminal. Confira o documento publicado no DOU:
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A decisão foi baseada em diversas considerações, entre elas a constatação de que a maior parte da população brasileira ainda não tem acesso adequado aos Cuidados Paliativos, colocando o país em 42º lugar no “Índice de Qualidade de Morte” elaborado pelo The Economist Intelligence Unit (EIU), que avaliou a qualidade dos cuidados paliativos em 80 países.
Os Cuidados Paliativos, que têm como foco central o atendimento às necessidades dos pacientes e suas famílias, foram ressaltados como fundamentais, especialmente diante dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19. A crise sanitária global evidenciou a importância desses cuidados, especialmente para aqueles em estado terminal.
A aprovação da PNCP foi precedida por uma ampla participação popular, refletida na 17ª Conferência Nacional de Saúde, que reuniu propostas para a construção da política. A proposta aprovada recebeu expressivo apoio da sociedade, com 11.419 votos, tornando-se a 4ª mais votada na área da saúde e a 16ª no ranking geral.
A PNCP e seu impacto nos Cuidados Paliativos no SUS
A implementação da PNCP no SUS deverá abranger toda a rede de atenção à saúde, com destaque para a Atenção Básica em Saúde, através das Estratégias de Saúde da Família. A garantia de financiamento foi contemplada no Plano Plurianual (PPA) apresentado pela Secretaria Nacional de Planejamento, assegurando recursos para a efetivação da política.
A PNCP, ao estabelecer diretrizes e normas claras, visa criar uma base sólida para a prestação de cuidados paliativos compreensivos, compassivos e eficazes no SUS. Esta medida é considerada essencial para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes em estado terminal, promovendo, assim, o cuidado centrado na pessoa e à dignidade ao longo de todas as fases da vida.
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