O Programa Brasil Saudável – Unir para Cuidar, instituído em 7 de fevereiro de 2024, é uma política governamental que visa a eliminação e redução de 14 doenças e infecções socialmente determinadas que acometem, de forma mais intensa, as populações em situação de maior vulnerabilidade social.
O decreto foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante a recepção do diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom, ao Brasil.
A iniciativa torna o país o primeiro do mundo a instituir uma política governamental para eliminar ou reduzir 14 doenças e infecções socialmente determinadas, alinhado à OMS, às metas globais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). A ação ocorre por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e à iniciativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a eliminação de doenças nas Américas.
O programa foi concebido sob a coordenação do Ministério da Saúde, emergindo da formação do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS) estabelecido em abril de 2023. E já em dezembro do ano passado, o Brasil registrou progresso no diagnóstico e tratamento da Tuberculose com ações conjuntas entre os quatorze ministérios reunidos no CIEDDS em prol do compromisso até 2030.
Metas do Programa Brasil Saudável até 2030
Confira abaixo as metas operacionais da OMS que foram alinhadas ao programa buscando reduzir a incidência e mortalidade dessas doenças. As metas estabelecidas visam não apenas diagnosticar e tratar um maior número de casos, mas também controlar sua propagação e impacto na saúde:
- Tuberculose: Reduzir a incidência para menos de 10 casos por 100 mil habitantes e as mortes para menos de 230 por ano.
- HIV: Ter 95% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas, destas 95% em tratamento e, das em tratamento, 95% com carga viral controlada.
- Hepatites Virais: Diagnosticar 90% das pessoas, tratar 80% das pessoas diagnosticadas, reduzir em 90% as novas infecções e reduzir em 65% a mortalidade.
- Hanseníase: Reduzir a prevalência para menos de um caso por 10 mil habitantes.
A tabela abaixo destaca as doenças que o programa tem como objetivo eliminar enquanto problemas de saúde pública.
| Doenças a eliminar | Doenças de transmissão vertical a eliminar |
| Doença de Chagas | HIV |
| Malária | Sífilis |
| Tracoma | Hepatite B |
| Filariose | Doença de Chagas |
| Esquistossomose | HTLV |
| Oncocercose | |
| Geo-helmintíases |
Além disso, o programa também possui diretrizes no âmbito social, infraestrutural e ambiental. Confira abaixo:
- Enfrentamento da fome e da pobreza para mitigar vulnerabilidades;
- Redução das iniquidades e ampliação dos direitos humanos e proteção social em populações e territórios prioritários;
- Intensificação da qualificação e da capacidade de comunicação dos trabalhadores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil sobre os temas abordados pelo programa;
- Incentivo à ciência, tecnologia e inovação; e
- Ampliação de ações de infraestrutura e saneamento básico e ambiental.
Como funcionará o Programa Brasil Saudável
Por meio do novo programa, o Ministério da Saúde e outros 13 ministérios do governo federal vão atuar em diversas frentes. O foco será o enfrentamento à fome e à pobreza, ampliação dos direitos humanos e proteção social para populações e territórios prioritários, qualificação de trabalhadores, movimentos sociais e sociedade civil, incentivo à inovação científica e tecnológica para diagnóstico e tratamento, e ampliação das ações de infraestrutura e de saneamento básico e ambiental.
Com base nessas diretrizes, espera-se que os grupos mais vulneráveis tenham menos risco de adoecimento. Além disso, pretende-se que as pessoas afetadas por doenças e infecções possam realizar o tratamento de forma adequada, com custos reduzidos e melhores resultados na rede de profissionais e serviços de saúde. O CIEDDS identificou 175 cidades consideradas prioritárias, devido à alta incidência de duas ou mais doenças ou infecções determinadas socialmente. Essas cidades são fundamentais para a agenda de eliminação desses problemas de saúde pública.
Em discurso na cerimônia de lançamento do programa, Tedros Adhanom, diretor geral da OMS, descreveu o programa Brasil Saudável como ambicioso. “Posso dizer que esse é o meu tipo de plano favorito: ambicioso, mas alcançável. E, ao mesmo tempo, ele abordará as raízes do problema: os determinantes sociais, as desigualdades“, disse.
O Ministério da Saúde está coordenando o Programa Brasil Saudável por meio do CIEDDS, com colaboração das pastas da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Educação; da Igualdade Racial; da Integração e do Desenvolvimento Regional; da Previdência Social; do Trabalho e Emprego; da Justiça e Segurança Pública; das Cidades; das Mulheres; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e dos Povos Indígenas.
Parcerias com movimentos sociais e organizações da sociedade civil serão estabelecidas para fortalecer a implementação das ações nos municípios prioritários. Todas as informações detalhadas sobre o programa estão disponíveis em uma página no portal do Ministério da Saúde.
O Programa Brasil Saudável – Unir para Cuidar foi instituído através do Decreto Nº 11.908, de 6 de fevereiro de 2024, para conferir o documento na íntegra, clique no botão abaixo.
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