Após a aprovação do Projeto de Lei nº 2.294/2024 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, uma nova movimentação alterou o caminho da proposta dentro da Casa. No fim da tarde desta terça-feira, 3 de março, a página oficial de tramitação do projeto foi atualizada com o recebimento do Recurso nº 1/2026, que solicita que o texto seja analisado também pelo Plenário do Senado.
O recurso tem como primeiro signatário o senador Rogério Carvalho e conta ainda com o apoio de outros treze parlamentares. Assinam o documento:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE);
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS);
- Senador Humberto Costa (PT/PE);
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE);
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI);
- Senadora Augusta Brito (PT/CE);
- Senador Paulo Paim (PT/RS);
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI);
- Senador Weverton (PDT/MA);
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN);
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES);
- Senador Jaques Wagner (PT/BA);
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP);
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA).
O pedido foi apresentado com base em artigos da Constituição Federal e do próprio Regimento Interno do Senado Federal, que permitem a apresentação de recurso para que projetos aprovados em decisão terminativa nas comissões sejam apreciados pelo plenário da Casa.
No texto do documento, os senadores solicitam que o projeto seja submetido à análise de todos os parlamentares do Senado:
“Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PL 2294/2024, que ‘altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina’, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.”
Com o número mínimo de assinaturas alcançado, o que corresponde a um décimo dos membros do Senado, o recurso é considerado válido. Dessa forma, o projeto deixa de seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, como previsto anteriormente, e passa a ser submetido à apreciação do Plenário do Senado, onde deverá ser debatido e votado pelos parlamentares.
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