Na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), tornou público o Edital nº 3, de 15 de maio de 2024, que consiste no chamamento público de municípios e Distrito Federal para adesão e renovação da adesão ao Projeto Mais Médicos e às vagas disponíveis e previamente autorizadas, categorizadas pelo Índice de Vulnerabilidade Social (IVS).
Segundo o edital, foram consideradas:
- vagas de provimento de financiamento federal e coparticipação desocupadas nos programas de provimento médico até a data de corte estabelecida como o dia 18/04/2024;
- vagas aderidas no 28º (vigésimo oitavo) e 31º (trigésimo primeiro) ciclos que restaram desocupadas após as chamadas no Sistema de Gerenciamento de Programas do Ministério da Saúde – SGP;
- vagas novas em equipe de Saúde da Família implantadas, sem médico, identificadas em UBS próximas de áreas demarcadas: quilombolas, assentamentos rurais e reservas extrativistas; e
- vagas novas em equipes de Saúde da Família ribeirinhas homologadas, sem médico.
Os municípios e Distrito Federal terão a partir das 9h de amanhã, 16, ao dia 22 de maio de 2024 para preencher o formulário de adesão e informar o número de vagas de interesse — respeitando o total de vagas autorizadas.
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Cronograma Edital nº 3 (38º CICLO)
- Confirmação de Vagas: 16 a 22/05/2024;
- Processamento das Vagas: 23/05/2024;
- Resultado Preliminar: 23/05/2024;
- Interposição de Recursos: 24 a 27/05/2024;
- Análise dos Recursos: 24 a 28/05/2024;
- Processamento das Vagas após Recursos: 28 e 29/05/2024; e
- Publicação final da confirmação das vagas: 29/05/2024.
Ainda não há previsão para o edital de chamamento público de médicos interessados no Programa.
Mais Médicos
O programa Mais Médicos compõe um conjunto de ações e iniciativas do governo federal para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, que é a porta de entrada preferencial ao SUS. A APS está presente em todos os municípios e próxima de todas as comunidades.
O Mais Médicos foi lançado em 2013, mas passou por uma reformulação e foi relançado em 2023. Segundo o Ministério da Saúde, o programa trabalha sob três pilares: a estratégia de contratação emergencial de médicos; a expansão do número de vagas para os cursos de medicina e residência médica em várias regiões do país; e a implantação de um novo currículo com formação voltada para o atendimento mais humanizado, com foco na valorização da Atenção Básica, além de ações voltadas à infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde.
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