Foi publicada hoje (18) a Portaria Interministerial Nº 604, que determina as condições de participação no Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB). O documento apresenta conceitos, órgãos públicos envolvidos e suas responsabilidades, além dos perfis de candidatos que poderão se inscrever no programa.
Quem poderá participar do Mais Médicos
O Mais Médicos prevê a admissão de dois perfis de profissionais:
I – Médicos formados no Brasil ou em instituições estrangeiras, cujo diploma já tenha sido revalidado no país; ou
II – Médicos intercambistas, ou seja, brasileiros ou estrangeiros com diploma de medicina expedidos no exterior, cujo diploma ainda não tenha sido revalidado no país. A prioridade na seleção e na ocupação de vagas será dada aos médicos já com habilitação para o exercício da medicina no Brasil.
No caso de haver vagas ociosas, mesmo após a chamada de todos os perfis para a ocupação das vagas, estuda-se a possibilidade do governo brasileiro firmar acordo de cooperação com instituições de ensino brasileiras ou estrangeiras, preferencialmente. Esgotadas as opções anteriores, pode-se estabelecer acordos com organismos internacionais, como a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).
Seleção do Mais Médicos
Apesar da seleção do Mais Médicos se dar de maneira unificada, ou seja, por meio de edital único para ambos os perfis, a forma de adesão de médicos ao Mais Médicos será distinta para os perfis I e II.
Médicos formados no Brasil
Para os candidatos de perfil I, ou seja, médicos formados no Brasil ou com diploma revalidado, é preciso manifestar interesse conforme as condições especificadas em edital, que deve ser publicado em breve pela Secretaria de Atenção à Saúde Primária (SAPS). Para efetivar a inscrição, os profissionais deste perfil deverão enviar documentos que comprovem a sua habilitação para o exercício da medicina no país.
Médicos formados fora do Brasil
Já os médicos intercambistas interessados em participar do Mais Médicos deverão apresentar o diploma expedido por instituição estrangeira, o documento que o habilite para o exercício da medicina no exterior e apresentar, também, comprovante de conhecimentos da língua portuguesa.
Sobre a comprovação da língua, o médico intercambista deve declarar, na inscrição do Mais Médicos, que possui o conhecimento necessário para o pleno exercício no Brasil e, ainda, complementar a sua declaração com sua aprovação no Módulo de Acolhimento e Avaliação dos Médicos Intercambistas (MAAv).
O MAAv pode ser considerado um instrumento de nivelamento e de avaliação das competências técnicas dos médicos que ainda não exercem a profissão no Brasil. O MAAv será oferecido, presencialmente, com uma carga-horária de 140 horas, sendo 20 horas de responsabilidade dos municípios e DF que deve relacionar protocolos e diretrizes daquela região.
As 120 horas restantes contempla conteúdos sobre a legislação brasileira, funcionamento e atribuições do SUS e pode ser oferecido, também, um módulo relacionado à língua portuguesa. Ao término no módulo, os médicos intercambistas serão avaliados e a aprovação condiciona a sua participação no programa.
Condições de trabalho no Mais Médicos
Carga-horária
Os profissionais selecionados para o Mais Médicos terão, semanalmente, carga-horária de 44 horas dedicada ao programa. Dessas, oito horas serão dedicadas aos cursos de aperfeiçoamento ou de pós-graduação (lato ou stricto sensu) com componente assistencial na modalidade integração ensino-serviço, nas unidades de saúde no município ou no DF. Essas atividades serão focadas às atividades de formação a distância, mas com pelo menos, 50% da carga-horária em atividades síncronas, ou seja, com participação simultânea de todos os envolvidos.
Já as 36 horas restantes serão dedicadas às atividades assistenciais em estabelecimentos de saúde que ofereçam serviço da Atenção Primária à Saúde no SUS.
Remuneração e benefícios
Participantes do Mais Médicos poderão ser remunerados em uma das três modalidades de bolsa: bolsa-formação; bolsa-supervisão e bolsa-tutoria. As bolsas, cujos valores serão determinados pela APS, estão previstas para serem pagas por 48 meses e prorrogáveis pelo mesmo período.
Auxílio-moradia
O Mais Médicos prevê apoio financeiro, em duas parcelas, para a instalação dos médicos em regiões prioritárias, de acordo com as seguintes faixas:
| FAIXA | VALOR | DESCRITIVO |
| 1 | três bolsas-formação | Municípios situados na região da Amazônia Legal, em região de fronteira ou em áreas indígenas e aqueles classificados como “vulnerabilidade social muito alta”, de acordo com o Índice de Vulnerabilidade Social – IVS do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, publicado no Atlas da Vulnerabilidade Social, 2015 |
| 2 | duas bolsas-formação | Municípios classificados como “vulnerabilidade social alta”, de acordo com o IVS do Ipea, publicado no Atlas da Vulnerabilidade Social, 2015 |
| 3 | uma bolsa-formação | Municípios classificados como “vulnerabilidade social média”, “baixa vulnerabilidade social” e “muito baixa vulnerabilidade social”, de acordo com o IVS do Ipea, publicado no Atlas da Vulnerabilidade Social, 2015 |
Confira o texto da portaria na íntegra, clicando no botão a seguir:
Outros benefícios previstos no programa, como bônus e abatimento de dívida do FIES também já foram anunciados, no momento do lançamento. O edital com cronograma e outras informações deve sair em breve no site da APS, mas você encontra aqui, em primeira mão, todas as notícias do Mais Médicos. Acompanhe o Portal de Notícias do Estratégia MED e inscreva-se em nossa newsletter para receber todas as novidades:
