O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou hoje (14) a nova Lei do Mais Médicos. Assim, fica instituída a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, que reforça a formação de médicos especialistas, além dos incentivos financeiros para a fixação dos profissionais em áreas remotas e/ou de alta vulnerabilidade social. Na noite anterior à sanção presidencial, a Secretaria de Atenção à Saúde Primária publicou 4 novos editais, abrangendo saúde indígena, saúde prisional, consultório na rua e 31º ciclo regular.
O evento contou com a participação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, do Secretário da Atenção Primária à Saúde (SAPS), Nésio Fernandes e de outras autoridades da Saúde.
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Histórico da nova Lei do Mais Médicos
No primeiro edital após a reformulação, o Mais Médicos recebeu mais de 34.000 inscrições. Dos selecionados, 3.600 médicos já iniciaram as atividades enquanto outros 1.200 realizam o Módulo de Acolhimento e Avaliação. Recentemente, o governo federal abriu novo edital de adesão dos municípios ao programa e mais de 2.000 municípios aderiram na modalidade com coparticipação.
O programa Mais Médicos foi criado em 2013 e perdurou até 2019, quando foi lançado como Programa Mais Médicos pelo Brasil. Em 2023, o programa reformulado teve novos editais de chamamento lançados, com novas regras e incentivos à fixação dos profissionais no programa.
A nova Lei sofreu alterações do texto original pela Comissão Mista Parlamentar para atender as demandas de entidades médicas sobre a participação de médicos formados no exterior, cujos diplomas ainda não foram revalidados no Brasil.
Assim, o documento foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 14 de junho, com o saldo de 353 votos favoráveis, 58 contrários e uma abstenção. Já no Senado, a nova Lei foi aprovada com 47 votos em favor das novas regras, enquanto 29 senadores se manifestaram contrários à Lei. A votação ocorreu no dia 29 de junho e seguiu para sanção presidencial.
O que institui a nova Lei do Mais Médicos
A partir da sanção presidencial, a nova Lei do Mais Médicos institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialista para a Saúde, que consiste a criação de mais vagas na graduação de Medicina no âmbito do programa, incentivos para a especialização em Medicina da Família e Comunidade, indenização para os participantes alocados em regiões remotas ou de alta vulnerabilidade e a realização quadrimestral do exame nacional de revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior do Inep, o Revalida.
Sobre o Revalida, em seu pronunciamento, a ministra Nísia Trindade exalta a medida de ampliar o número anual de edições do exame e, também, a participação dos médicos formados no exterior no Mais Médicos: “junto com os médicos estrangeiros que se somaram com essa iniciativa a oportunidade de ter a chance de um Revalida justa, de um Revalida que possa de fato assegurar o reconhecimento da sua formação”.
O que é o Mais Médicos
O Programa Mais Médicos (PMM) é uma política pública federal de provimento médico, implementado com o apoio de estados e municípios. O PMM propõe a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), levando médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais.
O Mais Médicos faz parte de um conjunto de ações e iniciativas do governo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) do país, porta de entrada preferencial do SUS. Segundo o Ministério da Saúde, é na Atenção Primária que 80% dos problemas de saúde são resolvidos, já que essa é a porta de entrada preferencial do SUS, sistema presente em todos os municípios e próxima de todas as comunidades.
Além das ações de assistência à saúde primária, o programa prevê a reorganização da oferta de novas vagas de graduação e residência médica, para qualificar a formação desses profissionais e, também, oferece incentivos financeiros para a fixação dos médicos em estabelecimentos de saúde localizados em regiões remotas e/ou de alta vulnerabilidade social.
