Na edição de hoje, 21 de março de 2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023, responsável por instituir a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos no país.
Assinada pelo Presidente da República durante o lançamento do Mais Médicos, o documento determina como serão operacionalizados os incentivos para a formação de médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade no programa, além dos critérios de concessão de indenizações e licença parental.
Acesse o texto integral da medida, clicando no botão a seguir ou siga no texto para conhecer os principais pontos:
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Indenizações e benefícios do Mais Médicos
Como anunciado no lançamento do programa Mais Médicos para o Brasil, serão concedidos incentivos financeiros para os participantes que permanecerem no local destinado. Além disso, médicos formados com crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terão direito ao abatimento do saldo devedor, de acordo com o tempo e índice de vulnerabilidade do local em que esteja alocado pelo Mais Médicos.
Incentivos de fixação
Para estimular a permanência dos médicos em regiões remotas e periféricas, é prevista a liberação de indenizações de acordo com o tempo de permanência e índice de vulnerabilidade do local em que se estabelece o serviço.
| 20% do total de bolsas | Participação no programa por 48 meses em área de vulnerabilidade* |
| 10% do total de bolsas | Participação no programa por 48 meses nos demais* municípios |
A indenização será concedida de duas maneiras: parcela única, ao final dos 48 meses de permanência no programa ou em duas parcelas, sendo 30% no final de 36 meses mais 70% no final dos 48 meses.
Incentivos de fixação para médicos formados com Fies
Participantes do programa que contaram com os recursos do Fies para concluírem a sua graduação terão benefícios diferenciados. Mas a concessão de indenizações será limitado e o número de participantes que poderão ser contemplados será divulgado posteriormente. Além da bolsa mensal de aproximadamente de R$13.000, esses casos podem ser contemplados com incentivos, segundo os critérios:
| 80% do total de bolsas | Participação no programa por 48 meses em área de vulnerabilidade* |
| 40% do total de bolsas | Participação no programa por 48 meses nos demais* municípios |
Para médicos formados com Fies, o pagamento da indenização será em 4 parcelas:
| 10% do total da indenização | após 12 meses de participação contínua no programa |
| 10% do total da indenização | após 24 meses de participação contínua no programa |
| 10% do total da indenização | após 36 meses de participação contínua no programa |
| 70% do total da indenização | após 48 meses de participação contínua no programa |
Medicina de Família e Comunidade para médicos formados com Fies
Uma das medidas para incentivar os participantes a se especializarem em Medicina e Família e Comunidade também abrange médicos formados com o Fies. Quem participar do programa Mais Médicos e for graduado em Medicina com o apoio do Fies e, também, realizar a residência em Medicina de Família e Comunidade, poderá ter abatido 100% do saldo devedor.
Lembrando que ao final dos 4 anos de programa, os participantes com CRM ativo poderão realizar a prova de título em Medicina de Família e Comunidade, promovida pela Sociedade Brasileira desta área médica.
Além disso, em publicação em suas redes sociais, Nésio Fernandes, Secretário da Atenção Primária, estima que as indenizações para beneficiados com o Fies podem chegar a R$490.000 ao final de 4 anos de serviço no programa.
Incentivos para médicos intercambistas
Como os médicos intercambistas terão a sua atuação médica restrita ao Mais Médicos e sob supervisão profissional contínua e permanente, estão dispensados do processo de revalidação de diploma, exclusivamente, durante a sua permanência no programa.
Para os profissionais intercambistas que atuarem no programa e revalidarem os seus diplomas, será reconhecido o tempo de exercício no programa para fins de cumprimento de requisitos em concursos públicos, provas de títulos, etc.
Ainda, está em estudo o desconto de até 50% do valor da taxa de inscrição no Revalida Inep, cujo valor atual é de R$ 410,00 para participar da 1ª etapa. Poderão ser contemplados na política de desconto médicos brasileiros formados no exterior, estrangeiros e intercambistas que participarem do programa. Outros critérios serão divulgados posteriormente.
Licença Parental
O programa também prevê benefícios de licença-maternidade e paternidade para médicos brasileiros, pelo INSS. Isso exclui os médicos intercambistas, mesmo que o país de origem tenha acordo internacional de seguridade social com o Brasil.
A licença-maternidade terá duração de 6 meses de complementação, calculado a partir da diferença entre a bolsa e o benefício recebido pelo INSS. Já a licença-paternidade corresponde a 20 dias e será concedida a partir do nascimento ou da adoção de filhos.
Mudanças no Mais Médicos
Além destes benefícios, novas iniciativas são previstas para a formação de mais médicos, com a ampliação de vagas na graduação e, também, o incremento do número de médicos especialistas, com a ampliação de vagas nos programas de residência.
Outra novidade do programa é o aumento do tempo de participação no programa, que antes eram 3 e agora são 4 anos, prorrogáveis pelo mesmo período.
Conheça todas as alterações implementadas no retorno do Programa Mais Médicos: Novo Mais Médicos é lançado pelo Ministério da Saúde: confira as mudanças
Texto em colaboração de Erika Coelho
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