Criada a Comissão de Gestão da Educação na Saúde
Fonte: Agência Brasil

Criada a Comissão de Gestão da Educação na Saúde

A Comissão será responsável pela proposição de políticas públicas de educação em Saúde, atuando, inclusive, nos exames de revalidação de diplomas de medicina e de outros cursos da Saúde expedidos no exterior

Hoje (21) foi oficializada a criação da Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde pelo Decreto nº 11.440, assinado pelo Presidente da República durante o lançamento da nova versão do Mais Médicos. A Comissão, composta por membros dos ministérios da Saúde e da Educação, elaborará diretrizes para formação profissional e acadêmica na área da Saúde.

Leia o texto do decreto, na íntegra, clicando no botão a seguir ou acompanhe o texto para conhecer as atribuições da Comissão:

O que faz a Comissão de Gestão da Educação da Saúde

Oficializada pelo Decreto nº 11.140 de 2023, a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde será responsável pelos processos de proposição de medidas para aumentar a oferta de profissionais da área da saúde no país.

É previsto, também, que a Comissão elabore políticas de revalidação de diplomas de medicina e de outros cursos da área da saúde expedidos no exterior. Por isso, a comissão conta com representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Revalida. Portanto, são esperadas mudanças no Revalida Inep, bem como em outros exames com o mesmo objetivo.

Além disso, a Comissão também elabora diretrizes que regem a criação e avaliação de novos cursos de graduação e especialização em saúde, como Medicina. Portanto, essa medida estaria diretamente relacionada ao Mais Médicos para o Brasil, anunciado ontem (20), como os critérios para a obtenção de título de especialista em Medicina da Família e Comunidade para os participantes do programa.

As políticas públicas propostas pela Comissão Interministerial atenderão as necessidades de ampliação de vagas em cursos de graduação, especialização e em residências médica e multiprofissional da saúde. Dessa forma, iniciativas como provisão de médicos e outros profissionais da área em regiões desassistidas, educação nos âmbitos profissional, tecnológica e superior fazem parte do rol de atribuições da Comissão.

Quem faz parte da Comissão Interministerial

A comissão é composta por representantes do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. A presidência será exercida, alternadamente, a cada ano, pela Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) e pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).

Wagner Vilas Boas de Souza está à frente da Sesu/MEC desde janeiro de 2020 e Isabela Cardoso, da SGTES/MS, desde janeiro de 2023. A previsão é que a comissão se reúna trimestralmente ou em convocações extraordinárias. O Ministério da Educação terá representantes dos seguintes órgãos e entidades federais:

Ministério da Educação

Secretaria de Educação Superior;
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior;
Secretaria de Educação Básica;
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;
Secretaria de Educação de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino;
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão;
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep; e
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

Já o Ministério da Saúde contará com 9 representantes:

Ministério da Saúde

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Secretaria de Informação e Saúde Digital;
Secretaria de Atenção Primária;
Secretaria de Atenção Especializada
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente;
Secretaria de Saúde Indígena;
Conselho Nacional de Secretários de Saúde; e
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

Subcomissões temáticas podem ser formadas para discutir determinados assuntos que competem à Comissão Interministerial. Continue acompanhando o Portal de Notícias do Estratégia MED para saber mais sobre as medidas deliberadas pela Comissão Interministerial em edução em saúde — novos anúncios são esperados ainda em março.

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