Na sessão deliberativa do Senado desta terça-feira (20) foi aprovado o projeto de lei (PL) de conversão da Medida Provisória 1.165/2023, que retoma o programa Mais Médicos com alterações. Com 47 votos favoráveis e 29 contrários, o PL segue, agora, para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou o PL no dia 14 de junho.
A sessão discutiu, também, o requerimento da liderança do Partido Progressistas de voto em destaque da emenda nº 131, sobre a exclusão dos médicos formados no exterior sem diploma revalidado do programa. A emenda foi rejeitada pelos senadores.
Na nova versão do programa, criado em 2013, médicos formados no exterior sem diploma revalidado no Brasil poderão participar do Mais Médicos por até 4 anos. Para a renovação do contrato por mais 4 anos, o médico deverá apresentar o documento revalidado por uma instituição de ensino superior brasileira.
O processo de revalidação de diplomas de medicina, conhecido como Revalida, é realizado por escolas médicas brasileiras após a aprovação de exame de suficiência médica. Atualmente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplica a prova Revalida semestralmente e é referência neste tipo de exame.
A nova medida prevê, também, mudanças no calendário do Revalida Inep, que passa de semestral para quadrimestral. A intenção é ampliar a oportunidade dos médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior de revalidarem os seus diplomas no Brasil.
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Mais Médicos
O programa Mais Médicos compõe um conjunto de ações e iniciativas do governo federal para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, que é a porta de entrada preferencial ao SUS. A APS está presente em todos os municípios e próxima de todas as comunidades.
O Mais Médicos foi lançado em 2013, mas passou por uma reformulação e foi relançado em 2023. Segundo o Ministério da Saúde, o programa trabalha sob três pilares: a estratégia de contratação emergencial de médicos; a expansão do número de vagas para os cursos de medicina e residência médica em várias regiões do país; e a implantação de um novo currículo com formação voltada para o atendimento mais humanizado, com foco na valorização da Atenção Básica, além de ações voltadas à infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde.
Edital Mais Médicos
No último edital divulgado com foco nos participantes, 6.147 vagas foram ofertadas e, ao todo, 34.070 candidatos tiveram sua inscrição validada. Foram 19.652 partipantes do perfil 1 (médicos com registro no CRM), 10.523 do perfil 2 (médicos brasileiros habilitados para atuar no exterior) e 3.895 do perfil 3 (médicos estrangeiros habilitados para atuar no exterior).
Quer saber mais sobre o edital do 28º ciclo do Mais Médicos? Confira: Edital do Mais Médicos publicado
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