O Ministério da Saúde (MS) publicou a Nota Técnica nº 2/2025, que define orientações para padronizar a notificação compulsória da Doença Falciforme (DF) no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa fortalecer a vigilância epidemiológica e aprimorar a atenção integral às pessoas com a enfermidade — uma das doenças genéticas mais prevalentes no Brasil e no mundo. Confira a nota na íntegra clicando no botão abaixo:
+ Como funciona a Notificação Compulsória na saúde pública brasileira; confira a lista atualizada
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Contexto epidemiológico
A Doença Falciforme é uma condição hereditária crônica com maior prevalência na população negra. Estima-se que entre 60 mil e 100 mil brasileiros vivem com a doença. A uniformização da notificação permitirá monitoramento nacional mais preciso, identificação de desigualdades e suporte à formulação de políticas públicas mais equitativas.
Principais determinações
- Notificação obrigatória de todos os casos suspeitos ou confirmados no e-SUS Sinan, utilizando a ficha de notificação/conclusão (CID D57);
- Prazo: até 7 dias após a identificação do caso;
- Abrangência: serviços públicos e privados de saúde; e
- Objetivo: qualificar dados epidemiológicos para subsidiar ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
Definição de casos e instruções operacionais
O documento estabelece critérios clínicos, laboratoriais e epidemiológicos para definição de casos suspeitos e confirmados. Também traz orientações específicas para preenchimento das fichas e conclusão no sistema, incluindo perfis de acesso no e-SUS Sinan (notificador, digitador, técnico de vigilância e administrador), conforme descrito no Manual de Instruções do e-SUS Sinan.
Integração com outras políticas
A medida se alinha à Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme (2005) e ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da DF, publicado em novembro de 2024. Essa integração fortalece a linha de cuidado da pessoa com DF no SUS.
Segundo o MS, a padronização da notificação é fundamental para reduzir desigualdades no acesso à saúde e ampliar a visibilidade das demandas da população negra, historicamente a mais afetada pela doença.
