A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (9), a votação do Projeto de Lei nº 2294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina para médicos recém-formados, apelidado como “OAB da Medicina”. A proposta prevê que o exame seja aplicado como requisito para o exercício profissional na área médica.
A votação estava prevista por se tratar de uma apreciação terminativa — votação em uma comissão com valor de decisão do Plenário, mas foi adiada após a apresentação de requerimento pelas senadoras Tereza Leitão (PT-PE) e Zenaide Maia (PSD-RN), solicitando a realização de uma audiência pública para aprofundar a discussão sobre o projeto. O pedido foi acolhido pela CAS após discussão e votação sobre o tema.
No requerimento, as senadoras propõem a presença de representantes da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina, da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM) e da União Nacional dos Estudantes (UNE), durante a realização da audiência.
Na justificativa, é apontado que o projeto invade competências do Ministério da Educação ao transferir ao CFM a responsabilidade pela avaliação da formação médica. Ainda, segundo as parlamentares, a proposta ignora instrumentos já existentes no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), como o ENADE, além de não apresentar estimativas de custo nem definir quem arcaria com a realização do exame.
Com a aprovação do requerimento, a votação do projeto fica suspensa até a realização da audiência pública, que ainda será agendada.
