A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), quatro novos requerimentos que ampliam a audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 2294/2024, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina — conhecido como “OAB da Medicina”. A proposta prevê que médicos recém-formados só possam exercer a profissão após aprovação em exame específico.
Os novos requerimentos, apresentados pelos senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Dr. Hiran (PP-RR) e Eduardo Girão (NOVO-CE), complementam o pedido original feito pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), aprovado no início do mês. A primeira versão já previa a participação de representantes do Ministério da Educação (MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM) e da União Nacional dos Estudantes (UNE)
Agora, com os requerimentos pelos aditamentos aprovados, a lista de convidados será ampliada para incluir representantes da Academia Nacional de Medicina (ANM), Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Paulista de Medicina (APM), Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Federação Médica Brasileira (FMB) e da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (AEMED BR). Francisco Cardoso, médico e conselheiro federal de Medicina, também foi indicado como participante.
Ainda, dois novos requerimentos foram apresentados pelo Senador Nelsinho Trad
(PSD-MS) e Senador Humberto Costa (PT-PE) nesta data, pedindo a adição de novos participantes para o debate.
A votação do projeto segue suspensa até a realização da audiência pública, sem data definida pela CAS.
