Foi publicada na última quarta-feira (7), a Lei nº 15.133/2025, que torna obrigatória a oferta de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino e fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de garantir o tratamento multidisciplinar gratuito aos pacientes. A nova lei prevê que, além da cirurgia, o SUS disponibilize acompanhamento pós-operatório com equipes de fonoaudiologia, psicologia e ortodontia, assegurando o cuidado integral para reabilitação funcional e estética.
Sancionada em 6 de maio de 2025 pelo presidente Lula, o texto da lei também determina a oferta de reeducação oral e, quando necessário, implantes dentários e aparelhos ortodônticos. Confira o documento divulgado no Diário Oficial da União (DOU):
Orientações aos profissionais de saúde
A nova lei estabelece que, em caso de diagnóstico pré-natal ou ao nascimento, os recém-nascidos com lábio leporino ou fenda palatina devem ser encaminhados imediatamente para centros especializados, a fim de iniciar o acompanhamento clínico e o planejamento cirúrgico o mais precocemente possível.
A diretriz reforça a importância de uma abordagem integrada e interdisciplinar no manejo dessas malformações congênitas, considerando que os pacientes também terão direito ao tratamento pós-cirúrgico, que inclui serviços de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades relacionadas.
Caso o paciente necessite de reeducação oral, deverá ser disponibilizado, gratuitamente, o acompanhamento de um fonoaudiólogo, responsável por auxiliar nos exercícios de sucção, mastigação e no desenvolvimento da fala. Além disso, o paciente poderá contar, sem custos, com a assistência de um ortodontista, que indicará, quando necessário, a realização de implantes dentários ou a utilização de aparelhos ortodônticos no processo de reabilitação.
Vale lembrar que a Lei nº 15.133/2025 já está em vigor desde sua publicação.
Se você quer ficar por dentro de mais conteúdos relevantes sobre a área médica, continue acompanhando o material preparado pelo Portal de Notícias do Estratégia MED. Aqui, você encontrará informações atualizadas sobre residências, carreira médica e muito mais.
Aproveite e não perca a chance de estudar contando com o maior banco de questões da área médica! Em dezembro de 2024, o BQMED contava com mais de 200 mil questões cadastradas, sendo mais de 108 mil questões com solução e, dessas, mais de 75 mil questões com comentários em vídeo dos professores especialistas do Estratégia MED. Saiba mais abaixo!
