A partir do fim de setembro de 2023, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD) – órgão responsável por incluir as pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde – conta também com o tratamento voltado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Ministério da Saúde irá investir mais de R$ 540 milhões na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) e os Centros Especializados em Reabilitação (CER) habilitados para prestar atendimento às pessoas com TEA receberão aporte de 20% mensais para o cuidado de autistas.
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Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
Instituída em 2002, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD) visa incluir as pessoas com deficiência em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como manejar a atenção à saúde destes pacientes no Brasil.
A PNSPD é de responsabilidade do Ministério da Saúde, que gerencia seus processos observando os princípios e diretrizes do SUS, além de contar com a cooperação e assessoria técnica dos estados e municípios.
Dentre as diretrizes da PNSPD, estão:
- Promoção de qualidade de vida às pessoas com deficiência;
- Assistência integral à saúde da pessoa com deficiência;
- Prevenção de deficiências;
- Ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; e
- Organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência.
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O transtorno do espectro autista (TEA) consiste em um transtorno do neurodesenvolvimento que compromete a capacidade de comunicação, interação social e de comportamento. Suas principais características clínicas incluem déficit na comunicação verbal e não-verbal, além de sintomas como estereotipias motoras, padrão rígido de comportamento e rotina, irritabilidade e hipersensibilidade a estímulos ambientais.
O diagnóstico precoce do TEA permite o desenvolvimento de estímulos para promover independência e qualidade de vida. Assim, com o tratamento incluso na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e no Sistema Único de Saúde (SUS), os pacientes e seus familiares contam com uma rede de atenção à saúde com cuidado integral.
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Diagnóstico e tratamento
Casos suspeitos de Transtorno do Espectro Autista na Atenção Primária devem ser encaminhados para a Atenção Especializada em Reabilitação, que passará o paciente por avaliação biopsicossocial com equipe multiprofissional.
Dado o diagnóstico funcional e levantadas as potencialidades e necessidades do paciente, de sua família e seu contexto de vida, é elaborado o Projeto Terapêutico Singular (PTS). O PTS define o planejamento do tratamento, os objetivos terapêuticos e os recursos e metodologias terapêuticas a serem adotados no tratamento do TEA.
O tratamento do autismo é multiprofissional, com associação de psicoterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia e pedagogia para uma reabilitação precoce e desenvolvimento adequado das habilidades e potenciais do paciente. Caso necessário, podem ser usados medicamentos para reduzir os sintomas mais graves e incapacitantes, como agitação, irritabilidade e insônia.
São mais de 300 Centros Especializados em Reabilitação no Brasil responsáveis pela realização do diagnóstico, acompanhamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia de assistência.
Como o TEA cai na prova
Confira na prática uma das questões aplicadas sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas provas de residência médica:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO (2017)
Com relação aos transtornos no espectro do autismo (TEA), é ERRADO afirmar que:
- O diagnóstico de TEA aumentou consideravelmente nas últimas décadas.
- Os TEA são altamente hereditários.
- Na síndrome de Asperger, os indivíduos apresentam sintomas semelhantes ao autismo com linguagem preservada.
- O papel etiológico de fatores ambientais como infecções perinatais, drogas ilícitas e álcool ainda não está bem elucidado.
- Vacinas com conservantes em mercúrio aumentam o risco de TEA.
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