No mês de junho, a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) anunciou o estudo para a criação do curso de Medicina exclusivo para ingresso de assentados da Reforma Agrária devidamente cadastrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ou beneficiários de outros projetos relacionados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Caso o projeto siga em frente, este será o primeiro curso de Medicina do Brasil na modalidade, porém, não o primeiro — curso de graduação para assentados do MST — da UFPel e do país.
A proposta é viabilizada pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), criado em 1998 para atender reivindicações dos movimentos sociais referentes à educação pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Atualmente, o Pronera já conta com cursos para formação profissional, como o de Medicina Veterinária da própria UFPel, Agronomia na Universidade Federal de Goiás (UFG), Pedagogia na Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro), entre outros.
Porém, após a divulgação do projeto, entidades médicas, como o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG), apresentaram notas contrárias à abertura do curso. Confira a seguir.
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Posicionamento das entidades médicas
Apesar do projeto ainda se encontrar em fase inicial, e sem os requisitos e regras do processo seletivo definidos, este recebeu críticas, manifestadas em notas contrárias à implementação do curso exclusivo.
Em sua nota de repúdio, o Cremers cita o artigo 196 da Constituição Federal, argumentando que a saúde é direito de todos, sem segregar cidadãos em grupo de qualquer espécie, além de repudiar “toda e qualquer forma de criação de novas vagas sem critérios, que tenha como objetivo atender determinados segmentos da sociedade e desrespeite a legislação vigente quanto ao sistema de processo seletivo para instituições de ensino superior”.
Seguindo o mesmo posicionamento, o Simers e o CRM-MG também se manifestaram contrários à flexibilização de processos seletivos para atender interesses de um grupo específico da sociedade.
Em nota publicada em sua conta oficial do Instagram, o CRM-MG aponta que “Este Conselho atua firmemente pelo ensino médico de qualidade e contra a abertura indiscriminada das escolas médicas, pilares fundamentais para a formação de profissionais preparados e bem treinados para o mercado de trabalho. O CRM-MG ainda repudia a criação de novas vagas em medicina exclusivamente para atender os interesses de um segmento específico.”
Posicionamento do Ministério, reitores e MST
Mesmo com a repercussão negativa do projeto, houve apoio por parte do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e de reitores das instituições públicas federais do estado do Rio Grande do Sul.
Estes últimos afirmam que a UFPel “ao propor a formação de médicos e médicas entre os integrantes das famílias assentadas, contribui de forma significativa para a redução das disparidades no acesso à educação e para a representatividade dos profissionais de saúde em regiões rurais, onde a carência de médicos é uma realidade.”. O grupo de gestores também reitera que a autonomia universitária é garantida pela Constituição Federal, e que são avaliados rigorosamente conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
Já o MST defende a viabilização do curso de Medicina exclusivo para assentados e alega que a formação de profissionais de saúde oriundos das próprias comunidades rurais é fundamental para atuação focada às necessidades desta parte da população.
Além disso, o MST aponta que muitos assentados enfrentam dificuldades no acesso à educação e oportunidades na formação profissional, mantendo a desigualdade social no Brasil. Por isso, o curso de Medicina voltado para essa parcela da população seria mais uma forma de garantir acesso à educação superior e, ao mesmo tempo, contribuir para a atuação de médicos nas áreas que mais carecem de profissionais.
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