Para ter um registro de conclusão de residência médica válido no Brasil, o programa deve estar credenciado junto à Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Assim, o que fazer quando o programa é realizado fora do país e não possui certificação perante a CNRM? Saiba que apenas revalidar o diploma de medicina obtido no exterior não é suficiente para revalidar também os programas de residência médica feitos fora do país. Siga no texto e saiba como funciona a revalidação para programas de residência médica!
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Regras para revalidação da residência médica
Para regulamentar o processo de revalidação dos certificados de conclusão de programas de Residência Médica expedidos por instituições estrangeiras, temos a Resolução nº 8, de 7 de julho de 2005. O texto propõe que estes certificados poderão ser declarados equivalentes aos que são emitidos no Brasil mediante a realização da revalidação do documento por instituições públicas com programas registrados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
Para iniciar o processo de revalidação do certificado de residência médica, o interessado deve procurar instituições públicas brasileiras que tenham o mesmo programa realizado fora ou similar, credenciados pela CNRM. O importante é assegurar a equivalência do programa estrangeiro ao programa de residência médica existente no Brasil por meio de, sobretudo, semelhança ao conteúdo do currículo, carga horária e especialidades.
Assim, estando apta, a instituição dá início ao processo de análise. É importante mencionar que o processo só pode ser realizado por instituições cujo programa não tenha tido qualquer tipo de interrupção, exigência ou diligência, nos últimos cinco anos.
As solicitações devem ser submetidas à secretaria das instituições, mediante verificação de sua aptidão para realizar a revalidação de certificados de conclusão de residência médica estrangeiros. Confira abaixo alguns exemplos de instituições que revalidam programas de Residência Médica:
- Universidade Estadual de Campinas (Unicamp);
- Hospital Universitário de Brasília (HUB-UnB); e
- Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Passo a passo
Após encontrar uma instituição pública brasileira, o candidato entra em contato com a secretaria da instituição para dar início a sua solicitação que envolve, a princípio, o preenchimento de um requerimento pelo interessado e a entrega de uma série de documentos.
Documentos necessários
Confira abaixo quais são os principais documentos exigidos para dar início ao processo de revalidação de um certificado de conclusão de Residência Médica no Brasil. Vale lembrar que a relação exata de documentos deve ser consultada junto à instituição, pois a lista pode variar dependendo da comissão de análise, que também pode solicitar informações ou documentação complementares, caso sejam consideradas necessárias.
- Requerimento de solicitação para revalidação do programa de residência médica preenchido (o modelo geralmente é disponibilizado no site ou na secretaria da instituição);
- Diploma do curso de medicina expedido ou revalidado no Brasil, para os casos de médicos formados no exterior;
- Registro em Conselho Regional de Medicina do Brasil;
- Certificado de Residência Médica a ser revalidado, averbado pelo Consulado Brasileiro do país onde a residência foi cumprida e documento com sua tradução juramentada;
- Documentação emitida pela instituição onde foi cumprida a residência, contendo a duração do programa, carga horária, currículo e conteúdo programático, bem como histórico do residente, além de documento com sua tradução juramentada;
- Entre outros documentos exigidos a cargo da instituição revalidadora.
A análise
Requerimento preenchido e documentação entregue, a instituição entra em contato com a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que fica responsável por constituir uma comissão especialmente designada para a análise da solicitação de revalidação do certificado.
A comissão é constituída por três membros, com qualificação compatível com o programa a ser avaliado para fins de revalidação. Embora sejam da mesma área, os membros precisam ser de diferentes instituições.
Ao dar início a análise, a comissão designada recebe um prazo delimitado e limitado para concluir o processo de revalidação, dando, ao final, parecer favorável ou contrário à revalidação. Para isso, a documentação é examinada pela comissão e, estando compatível com o programa de Residência Médica da especialidade recomendado pela CNRM, é aprovada a revalidação em sessão plenária realizada junto à Comissão Nacional de Residência Médica.
Assim, o processo é concluído e a instituição pública brasileira está liberada para seguir com o registro da revalidação por meio da emissão de um novo certificado com equivalência ao obtido no país. Em conjunto, o médico também obtém o registro no Sistema da Comissão Nacional de Residência Médica – SisCNRM.
A resolução que rege este processo de revalidação ainda garante que, em caso de indeferimento, o médico poderá interpor recurso à Comissão Nacional de Residência Médica.
Certificado de Residência Médica e RQE
É importante ressaltar que, mesmo com o programa de Residência Médica revalidado, é indicado obter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na sua especialidade médica para que o médico possa exercer plenamente todas as suas funções como especialista em solo brasileiro.
Muitos hospitais, inclusive, colocam como requisito a apresentação do RQE para contratação, documento que pode ser obtido, para aqueles que não realizaram a Residência Médica no Brasil, mediante exame de proficiência, conhecido como prova de título de especialista.
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