A medida provisória que institui o Exame Nacional de Avaliação na Formação Médica (Enamed) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 06 de novembro de 2026. Isso significa que estudantes de Medicina deverão ser aprovados no “OAB da Medicina” para garantir o desejado CRM para atuar na área.
Você sabe o que muda para quem está no meio da graduação? Ou quando passa a valer as regras do Enamed? Veja abaixo as principais dúvidas sobre esse novo exame obrigatório para a atuação de novos médicos no Brasil:
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O que é o Enamed?
A partir da nova lei, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) é a prova de exame de proficiência para quem pretende exercer Medicina no Brasil.
O exame tem dois propósitos: avaliar o desempenho individual dos estudantes e também servir de termômetro para a qualidade dos cursos, já que o conceito anual de cada graduação levará em conta quantos alunos atingiram a proficiência na etapa final.
O Enamed é obrigatório?
Sim, o Enamed é obrigatório para quem entrou na faculdade a partir de 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória foi publicada. Para esses alunos, a obtenção do CRM dependerá de alcançar o desempenho mínimo no exame. Além disso, fazer as provas passa a ser parte obrigatória do currículo.
Quem está isento de fazer o Enamed?
Há três grupos não precisam cumprir a nova exigência:
- Alunos que já estavam matriculados antes de 19 de junho de 2026, que seguem as regras em vigor quando ingressaram no curso. Ou seja, se você ingressou no curso de Medicina antes de 19 de junho de 2026, não será obrigatório realizar a prova para garantir o CRM;
- Médicos já formados com diploma reconhecido no país obtido antes da MP;
- Candidatos ao Revalida que passaram na primeira etapa até 19 de junho de 2026, e que podem fazer a prova prática nas duas edições seguintes sem passar pelo Enamed.
Quem aplica e quem define as regras do Enamed?
A aplicação da prova fica sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).
Já as regras ficam com a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, formada por representantes do MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM), que também vai participar da definição das diretrizes e dos procedimentos de certificação. Segundo a APM, o CFM terá quatro vagas na comissão, e cada ministério terá duas
Em quais anos o estudante de Medicina precisa fazer o Enamed?
O exame será dividido em três provas ao longo da graduação: no 2º, no 4º e no 6º ano. Em semestres, isso corresponde ao fim do 4º semestre, ao fim do 8º (antes do internato) e à conclusão do curso, no 12º semestre.
A nota final será uma média das três etapas, com peso maior para a prova do último ano.
Qual é a nota mínima do Enamed?
A nota mínima do Enamed ainda não foi definida. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica vai estabelecer a nota de corte, o peso de cada etapa e os critérios de cálculo. Assim que a regulamentação for publicada, essas informações devem ser divulgadas oficialmente.
O que acontece se eu for mal em uma das etapas do Enamed?
Como o resultado é calculado pela média acumulada, uma prova ruim não reprova o estudante sozinha, mas pode pesar no resultado final. Quem terminar o curso sem atingir a proficiência tem a chance de refazer a terceira prova em edições futuras, mas não consegue o registro para atuar como médico enquanto não alcançar a nota exigida.
O que é a IEM e como conseguir esse registro?
A Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) é um registro criado para quem se formou em Medicina mas ainda não atingiu a proficiência exigida no Enamed. Esse documento permite o aluno formado em Medicina atuar em pesquisa, educação, inovação e apoio técnico, mas não autoriza atender pacientes, prescrever, assinar documentos assistenciais ou ocupar cargos exclusivos de médico.
O Enamed me ajudará a ingressar na residência médica?
O Enamed pode ajudar, sim, a ingressar na residência médica. Nas seleções de residência de acesso direto, a nota de quem for considerado proficiente poderá ser usada no processo seletivo, de acordo com as regras de cada programa.
Ainda falta a regulamentação, e o texto final da lei e possíveis vetos dependem de publicação oficial. Por isso, vale ficar de olho nos editais para saber como cada instituição vai usar a nota do Enamed.
O Enamed substituirá o Revalida?
Em partes. A prova teórica do Revalida passa a ser equivalente à terceira etapa do Enamed, mas a avaliação de habilidades clínicas continua existindo. Para quem já estava no meio do processo, há uma regra de transição: formados no exterior aprovados na primeira etapa até 19 de junho de 2026 podem fazer a prova prática nas duas edições seguintes sem passar pelo Enamed.
Como saber o desempenho da minha faculdade no Enamed?
O MEC divulgará os indicadores consolidados por instituição, sem expor os dados individuais dos alunos, assim como funciona em outras provas de avaliação das instituições.
Por que o Enamed é chamado de OAB da Medicina?
O Enamed é comparado com Exame de Ordem, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que bacharéis em Direito precisam ser aprovados para poder advogar no País.
Ou seja, com o Enamed, a lógica é semelhante: para conseguir o registro no CRM, o formando terá que obter o diploma em Medicina e a comprovar a sua proficiência na área por meio do exame.
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