Quanto o Agora Tem Especialistas está pagando a mais por procedimento? Entenda a complementação oferecida no programa

Que hospitais privados e filantrópicos poderão ampliar o atendimento no SUS com a chegada do “Agora Tem Especialistas” você já sabe. Mas afinal, como isso vai funcionar na prática? E quanto essas instituições irão receber a mais por procedimento realizado? Se você quer entender os bastidores financeiros do programa, está no lugar certo. Confira o texto!

Como funciona a participação dos hospitais no programa

A adesão ao programa é voluntária e vinculada ao aumento da oferta de atendimentos especializados à população pelo SUS.

Hospitais com dívidas tributárias junto à União (federal, estadual ou municipal) poderão abater parte desses débitos por meio da prestação de serviços — como consultas, exames e cirurgias eletivas. Assim, os serviços realizados serão convertidos em créditos para compensar dívidas em prestações vencidas ou vincendas, conforme regras definidas pelo Ministério da Fazenda e homologadas pelo Ministério da Saúde.

Quem pode participar

Podem aderir ao programa, via sistema InvestSUS, hospitais privados e filantrópicos que apresentem proposta técnica e cumpram os requisitos do Ministério da Saúde. A pasta avaliará se os serviços ofertados atendem às necessidades locais e regionais do SUS. As pequenas e médias santas casas também poderão participar. 

Além dos hospitais e santas casas, operadoras de planos de saúde também poderão participar do programa. Nessa frente, o mecanismo permite que as empresas convertam valores devidos ao SUS em prestação direta de serviços especializados. A participação seguirá critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e não poderá comprometer o atendimento aos beneficiários dos planos.

Controle e compromisso

Para garantir transparência e rastreabilidade, o programa estabelece que deve haver:

• Registro dos atendimentos na Rede Nacional de Dados em Saúde – CMD-RNDS (para hospitais privados não integrados ao SUS) ou no Sistema de Informações Ambulatoriais/Hospitalares – SIA/SIH (para hospitais já prestadores do SUS);
• Emissão do Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR) nos casos de abatimento de dívida;
• Assinatura de Termo de Compromisso detalhando serviços, valores, prazos, condições de rescisão, sanções e responsabilidades entre operadora, estado e município.

Há ainda limites mínimos de produção, sendo:

• R$ 100 mil por mês em atendimentos especializados (regra geral);
• R$ 50 mil por mês em regiões com menor oferta de instituições e alta demanda reprimida.

A tabela de procedimentos do Agora Tem Especialistas

A tabela contempla cerca de 1.300 tipos de cirurgias, exames, procedimentos e consultas, priorizando especialidades estratégicas como Oncologia, Ginecologia, Cardiologia, Ortopedia, Oftalmologia e Otorrinolaringologia. Os itens estão divididos em componentes hospitalares/ambulatoriais e cirúrgicos.

As instituições poderão ofertar combos de cuidado que integrem consultas, exames e diagnósticos. O prazo máximo para conclusão da investigação diagnóstica será de 30 dias para Oncologia e 60 dias para as demais especialidades.

Como funciona o repasse do programa

O Ministério da Saúde é quem financia os pagamentos por procedimento e a devida complementação dos valores. O pagamento é feito via Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), repassado mensalmente aos estados e municípios — conforme contratos e habilitações específicas.

Ou seja, o MS não paga direto para o profissional ou hospital. Ele complementa o valor repassado ao ente gestor (estado/município), que então repassa ao prestador de serviço (hospital). 

No programa Agora Tem Especialistas, os estabelecimentos receberão uma carta de crédito com o valor-base SUS para o procedimento realizado, definido pela Tabela SUS, e a complementação, conforme regras do programa na Tabela Agora Tem Especialista (100%, 300%, ou nenhuma, dependendo do procedimento). Essa carta será utilizada para abater as dívidas com a União.

Após a apuração e validação mensal da produção pelo Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), os dados são encaminhados ao Fundo Nacional de Saúde para emissão digital do Certificado de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), visando a quitação tributária junto ao Ministério da Fazenda.

O Ministério da Saúde poderá autorizar até R$ 2 bilhões por ano em créditos financeiros para hospitais privados e filantrópicos e até R$ 1,3 bilhão por ano para as operadoras de planos de saúde. Os valores são distribuídos conforme critérios técnicos, assistenciais e regionais.

É importante mencionar que o profissional médico, assim como a instituição de saúde em si, também não receberá diretamente essa complementação federal. Porém, o hospital pode repassá-la, parcial ou integralmente, como parte de contratos, gratificações ou produção, o que depende muito da gestão do hospital e de sua cultura. 

Quanto será pago por procedimento

Os valores podem alcançar até 300% acima do praticado na tabela SUS para determinados procedimentos e até 100% para outros. Em alguns casos — inclusive envolvendo procedimentos de alta complexidade — não há qualquer acréscimo, e o pagamento segue exatamente o previsto na tabela SUS.

Os percentuais de complementação, que podem chegar a até 300%, variam de acordo com a Unidade da Federação (UF). Isso significa que o mesmo procedimento pode receber percentuais diferentes dependendo do estado em que é realizado.

Um exemplo é a paratireoidectomia, cujo valor na tabela SUS é de R$ 833,30. No Acre, quando realizada pelo programa Agora Tem Especialistas, o hospital recebe, além do valor da tabela, uma complementação de 300%. Já no Ceará, o complemento para o mesmo procedimento é de 100%, enquanto no Espírito Santo é de 96%. Confira a variação na porcentagem de complementação entre os estados brasileiros para o procedimento:

Diferenças na complementação do pagamento entre os estados

Confira a ordem das unidades da federação que recebem, em média, a maior complementação pelos procedimentos ofertados pelo programa Agora Tem Especialistas, listados do estado que receberá mais recursos ao que receberá menos.

Cinco estados (AC, AM, MS, RS e SP) lideram empatados, com média de 255% na complementação. Já na outra ponta, Santa Catarina registra a menor média, com 207%.

1. AC, AM, MS, RS e SP – média de 255,278%
2. DF – média de 254,006%
3. BA – média de 253,302%
4. AP – média de 248,959%
5. AL – média de 248,357%
6. MG – média de 245,769%
7. PE – média de 245,649%
8. RN – média de 243,858%
9. RR – média de 242,634%
10. PI – média de 241,176%
11. PR – média de 240,143%
12. PB – média de 239,658%
13. RO – média de 238,207%
14. MA – média de 237,568%
15. RJ – média de 236,398%
16. TO – média de 235,407%
17. SE – média de 234,873%
18. PA – média de 229,711%
19. MT – média de 228,057%
20. GO – média de 226,619%
21. CE – média de 218,878%
22. ES – média de 214,830%
23. SC – média de 207,767%

Procedimentos com maior remuneração total

Abaixo estão listados os procedimentos de média e alta complexidade do componente hospitalar do programa, todos contemplados com a complementação máxima de até 300% sobre o valor definido pela tabela SUS. A relação apresenta os 20 procedimentos com maior remuneração total (tabela SUS + complementação do programa Agora Tem Especialistas).

Dos 1.280 procedimentos do componente, 1.038 recebem a complementação máxima, de até 300% sobre o valor da tabela SUS. Outros 151 contam com complementação de até 100%, podendo variar para menos conforme a unidade federativa. Já os 91 procedimentos restantes não recebem nenhum tipo de complementação.

Confira o documento completo disponibilizado pelo Ministério da Saúde, que traz a lista de todos os procedimentos hospitalares e ambulatoriais, com seus respectivos valores na tabela SUS e a complementação máxima prevista em cada caso pelo Programa Agora Tem Especialistas.

Procedimentos que não recebem complementação

Alguns procedimentos não contam com complementação. Nesses casos, os hospitais que os realizarem em seus combos de serviço receberão como crédito apenas o valor previsto na tabela SUS. Entre os procedimentos do componente hospitalar sem complementação, estão:

Confira mais documentos que regulamentam o programa, os valores oferecidos por procedimento e mais:

Na prática, o Agora Tem Especialistas amplia a remuneração na forma de créditos para abatimento de dívidas na maioria dos procedimentos ofertados, mas ainda deixa uma parte significativa sem qualquer incremento em relação à tabela SUS. Isso significa que, embora o programa possa tornar mais atrativa a adesão de hospitais privados e filantrópicos, o impacto financeiro real varia bastante conforme o tipo de procedimento e a região do país onde ele é realizado.

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